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Reunião da Abramt em Vitória reforça ações para aumentar repasses de royalties


Postado em: 28/09/2017

A Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), presidida pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), realizou sua reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (28/9), na Câmara Municipal de Vitória (ES).O encontro reforçou ações para aumentar o repasse de royalties. 

Do Litoral Norte, além do presidente da Abramt, estiveram na reunião o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, acompanhado da presidente da Câmara, Nanci Zanato, e do secretário de Finanças, Tiago Corrêa; o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Tato Aguilar, e o secretário de Administração, Ricardo Romera; e ainda vereadores sebastianenses Edvaldo Campos - Teimoso e Daniel Simões, o secretário de Assuntos Jurídicos, Felipe Lobato e o ex-prefeito da cidade Luizinho Faria. 

A especialista em regulação da Superintendência de Participações Governamentais da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Michelle Maximiano Sttenhagen, fez um histórico da definição dos valores dos royalties e sua respectiva legislação. Ela falou ainda sobre a portaria 703/2017, que revisa a portaria 206/2000, que define critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo. Esta alteração deve proporcionar um acréscimo médio de 20% nos repasses a partir de próximo ano, a ser recebido em fevereiro.

O procurador de petróleo da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, Cláudio Madureira, falou sobre a Ação Civil Originária, de sua autoria, acatada pelo STF, que considera enriquecimento ilícito da União o ganho da remuneração sobre os recursos de royalties e da participação especial dos estados e municípios, que ficam retidos por cerca de 20 dias.

"Royalties não são recursos federais, mas originários dos estados e municípios. Por questão operacional, entram no governo federal, que distribui a verba depois de 15 a 20 dias. O dinheiro é remunerado, mas a remuneração é retida pela União. Se não brigarmos pelos royalties vamos prejudicar os municípios e a população", afirmou Madureira.

O presidente da Abramt, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, considerou positivo o resultado da reunião. "É importante estarmos unidos para discutir com a União o aumento dos royalties e a manutenção dos repasses atuais", avaliou Felipe Augusto.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória, Vinícius Simões, disse estar satisfeito em sediar reunião da entidade, que faz um trabalho importante para os municípios. Já o secretário de Finanças de Vitória, que representou o prefeito Luciano Rezende, disse que a luta pelos royalties representa pensar nas gerações futuras.

Da região, representantes de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba na reunião da Abramt em Vitória-ES



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