Diego Alves/PMV

Abramt promove reunião em Vitória para discutir revisão de portaria que aumenta repasse de royalties


Postado em: 27/09/2017

A Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) realiza uma reunião de rotina nesta quinta-feira (28), a partir das 10 horas, na Câmara Municipal de Vitória (ES).

Entre os principais temas da pauta, está a apresentação da técnica da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Michelle Maximiano Sttenhagen, sobre a revisão da portaria 206, de 2.000, que estabelece critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo.

O procurador de royalties da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, Cláudio Madureira, entre outros temas, vai abordar a apresentação da Ação Civil Originária, de sua autoria, acatada pelo STF, que considera enriquecimento ilícito da União o ganho da remuneração sobre os recursos de royalties e da participação especial dos estados e municípios, que ficam retidos por até um mês.

De acordo com o presidente da ABRAMT, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, “este novo critério vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2018 e, com isso, elevar o recebimento de royalties por parte dos municípios, estados e União”.

A realização das reuniões itinerantes foi uma proposta aprovada na assembleia de janeiro de 2017, em Brasília. E também atende solicitação da prefeitura de Vitória em conhecer as ações da ABRAMT em defesa dos recebimentos dos royalties de petróleo e gás e, dessa forma, motivar os municípios presentes a se associarem à entidade. 



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