Postado em: 17/08/2017
Os municípios integrantes da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) participam da audiência pública promovida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), nesta sexta-feira (18), das 9 às 13 horas, em sua sede.
A audiência visa obter subsídios para a redação final da Resolução que propõe revisão da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.
De acordo com a ABRAMT, as empresas petrolíferas não pagam os valores justos à União, estados e municípios. A ANP quer ter subsídios e informações para definir a nova forma de pagamento dos royalties pelas petrolíferas.
O presidente da entidade, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, esteve no mês de maio com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho e com representantes da ANP para abordar a questão. “Com a alteração dos critérios de pagamento, estamos prevendo um aumento de cerca de 20% no repasse dos royalties”, afirmou Felipe Augusto.