Postado em: 16/08/2017
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (16/8), a partir das 16h, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei nº 47/17, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos da lei nº 2.065, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal e dá outras providências. O segundo encontro sobre o mesmo tema acontece na sexta-feira (17/8), às 18h30, no mesmo local.
De acordo com informações da Câmara, a propositura se faz necessária para disciplinar a base de cálculo da carga suplementar, incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe nos afastamentos de licença-gestante, adotante, paternidade, acidente em serviço e prêmio; incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe no período do recesso, revogar entendimento de que a carga suplementar não é vantagem pecuniária.
Servidores da Prefeitura Municipal estarão na audiência para mais informações aos vereadores. As audiências públicas terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.