Marcos Bonello/PMSS

Programa de Recuperação Fiscal de São Sebastião atende cerca de 500 pessoas na primeira semana


Postado em: 10/08/2017

A prefeitura de São Sebastião deu início, na última semana, ao Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que visa o pagamento de dívidas com dispensa de até 100% de juros e multa. Segundo a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), foram 477 atendimentos finalizados, desde o início do programa, sendo o IPTU a pendência com maior número de solicitações.

A expectativa é aumentar o fluxo de atendimentos até o final do mês, pois geralmente as pessoas procuram resolver nas últimas semanas, contando com uma possível prorrogação de prazo. Para ter direito à anistia, o contribuinte deve comparecer ao Paço Municipal para fazer o ajuste até o dia 31 de agosto, das 8h30 às 17h30.

A Secretaria da Fazenda realizou a montagem de um posto de atendimento na entrada do Paço Municipal, com o objetivo de facilitar o atendimento e o fornecimento de informações, propiciando maior agilidade e conforto ao contribuinte. A SEFAZ orienta que o interessado tenha em mãos o CPF, RG e o carnê do tributo.

A dispensa de juros e multa vale para todos débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016 – entre eles IPTU, ISS-QN, ITBI, além de multas e taxas municipais diversas.

De acordo com a Lei, o contribuinte que pagar sua dívida, à vista, terá isenção de 100% dos juros e multa. Quem desejar parcelar o débito em até três vezes terá direito a dispensa de 80% dos juros e multa. O parcelamento também pode ser feito em até cinco vezes, nesse caso, a isenção de juros e multa será de 50%.

Conforme definido no Programa de Recuperação Fiscal, os débitos tributários e não tributários, também poderão ser parcelados em até 60 meses, desde que o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 100,00. O programa alcança todas as dívidas com o município, mesmo que o débito já esteja inscrito na dívida ativa.



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