Postado em: 28/01/2014
Ilhabela - 28/01/2014 - Os vereadores de Ilhabela aprovaram em primeira votação, por 6 votos a 3, durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (27/1), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que prevê subvenção ao transporte coletivo na cidade. A segunda votação está agendada para quinta-feira (30/1) em sessão extraordinária às 10h.
A Prefeitura de Ilhabela enviou um substitutivo ao projeto 2/2014, prevendo as alterações necessárias à Lei Orçamentária e ao Plano Plurianual, conforme apontamento levantado pelos parlamentares na sessão do último dia 22. O projeto estipula o limite de R$ 500 mil para subvencionar passagens condicionadas ao uso do bilhete eletrônico.
Outra exigência feita pelos vereadores e acordada no projeto é de que a Prefeitura deverá enviar à Câmara mensalmente a planilha de custos da empresa concessionária do transporte e a vigência experimental será de 90 dias sendo que dentro desse período serão realizadas duas audiências públicas para que a comunidade possa avaliar as mudanças propostas.
Contrários
Os vereadores Rita Gomes – Dra. Rita (PTdoB), Sampaio Junior (Pros) e Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB) votaram contrários à matéria.
Dra. Rita criticou a forma de encaminhamento do projeto, que precisou ser mudado várias vezes e a inversão de matérias, uma vez que para a vereadora, primeiro a empresa deveria prestar um bom serviço, para depois receber subvenção. “Esse já é o quinto ou sexto substitutivo que estamos votando, sendo que o último substitutivo chegou nesta Casa hoje às 13h. Não temos tempo hábil para fazer uma análise mais profunda. Não temos fundamentação de valores. A empresa não cumpre horário, demitiu funcionários. Não sou contra o subsídio, acho apenas que estamos invertendo a matéria. Primeiro a empresa deveria começar a cumprir o contrato e depois deveria vir o subsídio”.
O vereador Sampaio externou opinião semelhante, relatando sua preocupação com o resultado final ao usuário. “Considero legal o subsídio para o preço que é hoje na catraca, mas temos notícia de que a passagem vai subir. Nos primeiros 12 meses de contrato houve um aumento de 31,8% no valor das passagens, somados à demissão dos cobradores, dá um ganho enorme à empresa. Se usarmos só o bilhete eletrônico enterraremos de vez os cobradores. Há que se ressaltar ainda que o subsídio também sai do bolso do usuário, pois é dinheiro público. A passagem será paga com o bolso esquerdo e com o bolso direito. Estamos dando um prêmio à empresa”.
Professora Dita (PTB) também compartilhou da mesma opinião, acrescentando que o projeto foi mal redigido e que o serviço prestado pela empresa Fênix é péssimo. “No projeto não diz para quanto vai a passagem, e estão dando a impressão de que vai reduzir a passagem mas não é isso, porque será custeado com dinheiro público. Quero ver se em 90 dias não cumprirem o contrato, quem vai ter peito de ir ao Ministério Público, pois o povo ficará revoltado”.
Dos seis vereadores favoráveis, três fizeram uso da palavra para defender o projeto do Executivo. O primeiro foi o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto – Carlinhos (PMDB). “Sabemos que a empresa tem reclamações gigantescas, mas o fato de votarmos o subsídio não impede de denunciar o não cumprimento do contrato. Temos que pensar em quem vai sair mais prejudicado na história. O aumento vai existir de qualquer jeito, a população que será prejudicada na história. Concordo que tem muito a melhorar, por isso tem o prazo de 90 dias para apresentar melhorias. Se não caminhar certo, eu serei o primeiro que vai chutar a canela de todo mundo (sic)”.
O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) ressaltou que o subsídio é uma forma de favorecer o usuário do transporte coletivo e que os centavos subsidiados farão muita diferença no bolso da população mais humilde. “Vai lá na Garagem, no alto da Barra Velha e pergunta se dez centavos fazem diferença na passagem. Claro que faz. Ninguém aqui está defendendo a empresa. Estamos defendendo a população que nos elegeu. Todo mundo está querendo acertar. Eu quero acertar. As vezes precisamos dar um passo atrás para dar dois lá na frente”.
O vereador Dr. Thiago Santos (SDD) também defendeu o projeto. “Tivemos reuniões com o Executivo e tudo que pedimos foi colocado no projeto. Eu estou vendo a questão social. A Prefeitura se comprometeu a enviar a planilha mensalmente. Se todos usarem o bilhete eletrônico será mais fácil fiscalizar. É preciso ressaltar que o limite da subvenção é R$ 500 mil, não quer dizer que será esse valor total. Com a planilha em mãos poderemos acompanhar melhor. Acho que é um ganho ao trabalhador. Eu estou tranquilo para votar”.
A segunda votação do projeto está agendada para o dia 30 de janeiro, quinta-feira às 10h, com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
