Postado em: 01/07/2017
Um grupo de moradores do Bairro da Enseada, na Costa Norte de São Sebastião, iniciou uma manifestação neste sábado (01) contra o cumprimento de uma ordem judicial por parte da Prefeitura, para a demolição de uma casa.
Na casa, localizada na Travessa Moisés Anselmo da Silva, área de Zeis (Zona de Especial Interesse Social), residem uma senhora viúva de mais de 65 anos e seu filho, que tem deficiência mental.
A família, de poucos recursos, comprou o terreno há cerca de 25 anos e construiu a casa. Por passar um pequeno rio no local, o Ministério Público identificou ser uma APP (Área de Preservação Permanente) e iniciou uma ação pedindo a demolição da casa.
Recentemente, houve a sentença que determina à Prefeitura a demolição da casa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
Fernanda de Almeida Macedo Campano, filha da moradora da casa, disse que recebeu uma ligação de uma assistente social da Prefeitura, informando que a demolição ocorreria na segunda-feira (3), sem que fosse enviada qualquer notificação ou outro documento por escrito.
Diante disso, os vizinhos e moradores das proximidades, iniciaram um manifestação, inclusive impedindo a circulação de caminhões no acesso à obra do contorno. O objetivo é evitar que ocorra a demolição. A Polícia Militar compareceu no local, assim como o vereador Maurício da Costa Norte.
Prefeitura
A Prefeitura informou que a demolição trata-se de uma ordem da justiça, pois a casa está em área de APP, às margens de um rio. “Infelizmente, cabe à administração cumprir a decisão da justiça sob pena de multa diária de R$ 3 mil acolher a família”.
Ainda de acordo com a manifestação da Prefeitura, foi realizado estudo social oferecido todas as alternativas para a remoção da família, porém os residentes se recusaram a desocupar o local. “A Prefeitura continua acompanhando o caso e espera que tudo seja resolvido rapidamente”.
As propostas recusadas, de acordo com a administração, foram as previstas em lei: aluguel social e acomodação em hotel.
Esclarecimento
Fernanda Campano disse que foi oferecido o aluguel social, mas de outra forma. "Na sexta-feira, fui chamada por uma assistense social perguntando se eu tinha condições de alojar minha mãe e meu irmão, pois eles receberiam o aluguel social, que tem algumas regras, como o imóvel estar no mesmo bairro, com documentos em dia e habite-se". Segundo teria explicado a assistente social, o processo era demorado e a demolição seria feita na segunda-feira. Ela disse ter o aúdio da conversa e frisou que a "família não se negou a receber o aluguel social".
Ainda no local, o vereador Maurício manteve contato com o prefeito Felipe Augusto, que garantiu que não haveria demolição na segunda-feira e foi marcada uma reunião na Setradh (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Urbano).