Postado em: 19/06/2017
São Sebastião deve iniciar ainda no segundo semestre deste ano uma campanha de conscientização para implantação da zona azul na região central até o início da temporada de verão. A afirmação foi feita pelo prefeito Felipe Augusto em entrevista ao Radar Litoral. O projeto de lei que institui o estacionamento rotativo foi enviado para a Câmara Municipal na última semana.
Felipe Augusto afirmou a proposta visa reorganizar o trânsito urbano. “A medida se faz necessária, pois em um dia de semana, pela manhã, já não há vagas para estacionar. Isso prejudica o comércio”.
O prefeito destacou que o estacionamento rotativo vai permitir uma maior circulação no centro urbano, que tem 25 mil dos 85 mil habitantes do município.
O objetivo é iniciar uma campanha de conscientização no segundo semestre, para que a zona azul possa ser implantada na temporada de verão.
O chefe do Executivo esclareceu ainda que serão tomadas outras medidas em paralelo, como melhoria no transporte público, estímulo à criação de estacionamentos particulares e a cessão de parte da Praça de Eventos para que entidades possam explorar o estacionamento.
O projeto
Pelo projeto, a Prefeitura fica autorizada a permitir, mediante licitação pública, o serviço de fiscalização e recolhimento da tarifa pública.
A concessão será outorgada à pessoa jurídica regularmente constituída que satisfaça os requisitos estabelecidos na legislação federal e no edital de licitação e que ofereça proposta financeira mais vantajosa à Administração.
As vias e logradouros públicos destinados ao estacionamento remunerado de veículos serão fixados pela Prefeitura por Decreto, assim como os dias e horários e a remuneração devida à Municipalidade em decorrência do serviço.
Entre as obrigações da concessionária, estão:
- Implantar o sistema de estacionamento rotativo;
- Suportar todas as despesas com materiais, sistema, equipamentos, mão-de-obra e encargos financeiros e tributários, inclusive, sinalização vertical e horizontal nas áreas regulamentadas;
- Cuidar da sinalização das vias e logradouros públicos, de acordo com as normas e diretrizes definidas pela Administração Pública;
- Aplicar a tarifa fixada pelo Poder concedente;
- Verificar o cumprimento, pelos usuários dos veículos, das limitações quanto ao horário e local de estacionamento;
- Comunicar à polícia de trânsito as infrações decorrentes do estacionamento de veículos em desacordo com as legislações municipal e federal em vigor.
Não há previsão de quando o projeto deva ser votado na Câmara Municipal.
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