PMI
Postado em: 09/06/2017
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Habitação, realiza nesta sexta-feira (9/6), às 18h, no auditório do Paço Municipal, uma reunião com os moradores do núcleo do Bexiga para assinatura de documentos que compõem a implantação do projeto de Regularização Fundiária e Habitacional da cidade. Um dos documentos a ser apresentado e assinado pelo prefeito Márcio Tenório (PMDB) será o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que autoriza a Prefeitura a realizar investimentos e adequações no local.
O acordo a ser firmado pela Prefeitura em parceria com a comunidade local, também deve congelar a área e conter o crescimento desordenado. Segundo o chefe de Desenvolvimento Comunitário, Raul Cordeiro, a comunidade do Bexiga vem sendo prejudicada pelo tempo que transcorria o processo da ação civil pública. Ele ressalta que agora, o termo irá regularizar as ações da Prefeitura junto aos moradores do local. “Com a assinatura do TAC será possível levar infraestrutura completa (saneamento básico, abastecimento de água, iluminação pública, áreas de lazer e equipamentos institucionais) para os moradores”, disse.
De acordo com o prefeito Márcio Tenório, o segundo documento a ser assinado será um decreto que determinará que o terreno onde se encontra o Núcleo do Bexiga é de utilidade pública. Tenório informou ainda que serão mais de 70 famílias beneficiadas. “Levaremos condições de moradia e qualidade de vida para uma população que se considerava esquecida, já que o projeto tem por finalidade proporcionar dignidade às pessoas que, na maioria das vezes, moram em áreas de risco e não têm acesso a direitos básicos como água encanada, rede de esgoto, iluminação elétrica, internet e outros”, explicou.
Cordeiro ainda informou que todo esse avanço nos trabalhos com a comunidade só foi possível após a parceria da Prefeitura junto aos moradores, que paralisaram todas as construções irregulares e se autofiscalizam periodicamente. “Isso adiantou muito os trabalhos de regularização do núcleo”, destaca. A comunidade passou por um levantamento socioeconômico para a elaboração do Projeto de Urbanização.
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