Postado em: 07/06/2017
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra a Petrobras e sua subsidiária Transpetro, para que ambas sejam condenadas pelo vazamento de 266 mil litros de óleo no Parque Estadual da Serra do Mar, em São Sebastião, em fevereiro de 2004. Na ocasião, o rompimento de um oleoduto que liga o Terminal de São Sebastião à Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, causou danos ao ecossistema da região.
A ação pede que as empresas sejam obrigadas a pagar R$ 322,58 milhões pelos danos morais coletivos causados ao meio ambiente, além de apresentarem no prazo de 30 dias, um projeto final e completo de reparação ambiental, abrangendo todos os danos e áreas ainda não remediadas desde o acidente. Os procuradores e promotores responsáveis pela ação também requerem que a Transpetro reavalie e reestruture seus planos de prevenção a acidentes ambientais e, individualmente ou em conjunto com a Petrobras, implemente um Centro de Defesa Ambiental (CDA) na cidade de São Sebastião no prazo de 180 dias. Estas medidas têm o objetivo de evitar novos acidentes desse tipo e uma rápida atuação caso ocorram, evitando assim, a chace de danos irreversíveis ao meio ambiente.
O vazamento foi detectado no dia 18 de fevereiro de 2004, após a comunicação de um cidadão à Defesa Civil. Mesmo com a alegação das rés de que teria sido realizada vistoria no local no dia anterior – sem encontrar qualquer vazamento -, as investigações constataram uma fissura de 170mm x 1mm no oleoduto, num trecho enterrado a cerca de um metro e meio de profundidade, numa área com altitude de 230 metros em relação ao nível do mar.
De acordo com o MP, o óleo migrou para o solo e aflorou na nascente do rio Guaecá até atingir sua foz, localizada na praia de mesmo nome, que teve toda sua extensão atingida, obrigando seu fechamento para banhistas.
Os promotores afirmaram que o incidente causou grave poluição e danos ambientais no Parque Estadual da Serra do Mar, como a intensa mortalidade de crustáceos aquáticos, ocorrência de cegueira em anfíbios, absorção de substâncias tóxicas pela vegetação e contaminação da água que abastece a região. "Ainda houve o impacto econômico, causado pelo fechamento da praia de Guaecá em plena temporada, prejudicando diversos setores da região que dependem do turismo para o desenvolvimento de suas atividades".
Na ação, é citado que que o MPF tentou por diversas oportunidades formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras e a Transpetro, sem sucesso. O MP-SP também instaurou inquérito civil sobre o dano ambiental, que obteve a reparação parcial dos danos ao meio ambiente.
A ação é assinada pelas procuradoras da República Maria Rezende Capucci e Walquiria Imamura Picoli e os promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior.
Outro lado
A Transpetro e a Petrobras informaram que ainda não foram notificadas a respeito da ação.
