Divulgação/PMI
Postado em: 29/05/2017
A Prefeitura de Ilhabela, em parceria com o Ministério Público Federal e as Comunidades Tradicionais realiza nesta terça-feira (30), o lançamento do Projeto de Criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela. A reunião acontece às 14h, no auditório do Paço Municipal, que está situado na Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 – Perequê.
O objetivo do projeto é criar o Conselho Municipal das Comunidades Caiçaras, e entre outras coisas, busca a criação de um canal oficial de comunicação entre as comunidades participantes e os setores públicos, outras comunidades tradicionais, inclusive de categorias e municípios diferentes, além da formação de um conselho que seja exercido o controle social das políticas públicas voltadas às comunidades caiçaras em Ilhabela.
O projeto está dividido em duas partes; a primeira é o levantamento da identidade e cultura caiçara dos grupos do arquipélago, e a segunda é a educação jurídica popular para estes grupos. A meta é de que em um ano as duas etapas sejam concluídas para, então, ser criado o Fórum das Comunidades Caiçaras de Ilhabela.
O planejamento já conta com o apoio da sociedade civil, Promotoria de Justiça de Ilhabela, GAEMA, Parque Estadual de Ilhabela, movimentos indígenas, quilombolas e caiçaras de outros locais e da Câmara de vereadores da cidade.
MPF
Por tratar-se de população tradicional, um dos direitos dessas comunidades, previsto na Constituição brasileira e em tratados internacionais, é o de participação nas discussões e políticas públicas que os afetem, e para as quais devem ser previamente consultados, mesmo direito assegurado aos indígenas e aos quilombolas, por exemplo.
"As comunidades tradicionais são detentoras de conhecimentos que constituem uma riqueza cultural de grande importância para toda a sociedade mundial. Por tal razão, estes grupos têm um tratamento especial na legislação nacional e internacional", afirma a procuradora da República Maria Rezende Capucci, membro do Ministério Público Federal, que, junto com o Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Caraguatatuba, idealizou o projeto. Além da procuradora, o núcleo é composto pela antropóloga Rebeca Ferreira, pelo assessor jurídico Eduardo Camilo Terra e pelo estagiário Lucas Gomes.
Ilhabela terá Festa do Dia do Trabalhador com shows de Fernanda Brum, Falamansa e Ferrugem
Procurado da justiça por crime de estupro de vulnerável é preso no 'dia do aniversário' em Ilhabela
Polícia Civil prende homem por tentativa de feminicídio e outro por descumprimento de medida protetiva em Ilhabela
