Postado em: 17/01/2014
São Sebastião-17/01/2014 - A Receita Federal divulgou um balanço atualizado da Operação Happy Birthday, realizada na quinta-feira (16/1), em parceria com a Polícia Federal e apoio da Polícia Militar. As mercadorias apreendidas totalizaram R$ 240 mil e até o final da tarde desta sexta-feira (17/1), não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse a legalidade dos produtos, que não foram devolvidos aos proprietários. Os dois veículos apreendidos foram devolvidos aos seus donos.
Foi retida grande quantidade de óculos, relógios, bolsas e tênis com indícios de contrafação (reprodução sem autorização de marca registrada – falsificação), assim como eletrônicos e brinquedos de origem estrangeira sem comprovação de introdução regular no território nacional, ou seja, sem o recolhimento dos tributos devidos, caracterizando indícios de descaminho. Houve ainda a retenção de dois veículos, que transportavam mercadorias com indícios de contrafação e descaminho, mas os mesmos foram devolvidos hoje aos donos pois se constatou que estes não tinham responsabilidade pelas infrações.
A inspetora chefe da Receita Federal em São Sebastião, Luciana Medeiros, informou que as mercadorias retidas totalizaram cerca de R$ 240.000,00 e foram encaminhadas à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião. Como, no momento da ação, não houve apresentação por parte dos proprietários das mercadorias de documentação comprobatória de sua importação regular, os mesmos foram intimados a apresentá-la, sob pena de perder tais produtos em favor da Fazenda Nacional. Até a tarde desta sexta (17/1), nenhuma documentação havia sido apresentada na Receita Federal, conforme solicitado nos Termos de Retenção e Intimação lavrados na ação, não tendo sido, portanto, nenhum produto devolvido aos proprietários.
Luciana Medeiros alertou que produtos falsificados e sem origem comprovada podem representar sério risco para o consumidor, uma vez que não passaram por qualquer tipo de controle dos órgãos responsáveis. "Dessa forma, a Política Nacional das Relações de Consumo prevê ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, garantindo-lhe produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho".
Exatamente com intuito de garantir a proteção ao consumidor, a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião já havia enviado, em 30 de outubro de 2013, ofício às prefeituras de sua jurisdição (Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião) alertando para a necessária diligência quando da concessão de autorizações para o funcionamento de feiras, no sentido de que as mesmas não funcionem como abrigo para a prática de ilícitos no âmbito tributário, aduaneiro, do consumidor e criminal. Agora a Prefeitura de São Sebastião será novamente oficiada, informando-se as infrações detectadas na feira para as providências cabíveis quanto às autorizações para funcionamento.
Cabe destacar ainda que mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil, quando não se trata de produto atentatório à saúde ou à ordem pública nem de falsificação, podem ser encaminhados para leilão ou destinados a órgãos públicos, por exemplo. No caso das mercadorias retidas na Operação Happy Birthday, como a grande maioria constitui falsificação, o encaminhamento será para destruição, caso se confirme o perdimento.
A Operação Happy Birthday (numa alusão ao dia de São Sebastião, em 20/01) foi realizada com objetivo de verificar a regularidade na importação das mercadorias de origem estrangeira expostas à venda na feira da Festa do Padroeiro. A ação deu início a uma prática de atuação conjunta da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal no litoral e promete ser a primeira de uma série.
