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Câmara analisa projeto de lei que regulamenta apresentações de artistas de rua em São Sebastião


Postado em: 19/05/2017

A Câmara de São Sebastião analisa o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva (PMDB) - Maurício da Costa Norte, que regulamenta a apresentação de artistas nas ruas e praças do município. Pelo projeto, as apresentações devem ser autorizadas pela Secretaria de Cultura mediante requisição.

Para obter autorização, o artista deve ser morador do município e enviar material ilustrativo (release, vídeo, matérias de jornais) para a secretaria. Durante a apresentação, ele poderá comercializar os produtos de sua autoria.

As apresentações devem ser gratuitas, com duração máxima de quatro horas, sem obstrução ao trânsito ou à passagem de pedestres. A proposta já deverá ser votada na próxima terça-feira (23/5).

O vereador Maurício da Costa Norte, autor do projeto de lei que regulamenta apresentações de artistas de rua



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