Postado em: 20/08/2015
Com base em um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, a pessoa que mantiver em sua residência criadouros com larvas do mosquito Aedes Aegypti poderá responder criminalmente pela prática de crime contra a saúde pública.
Mais uma vez São Sebastião sai na frente e se torna a única cidade do Litoral Norte a aplicar com rigor medidas punitivas com o intuito de evitar a proliferação do mosquito e prevenir epidemias da doença.
Além da medida policial, a legislação prevê também multas para o morador que tiver em sua residência condições propícias para a proliferação de doenças sendo equipamentos, recipientes e outros objetos sem proteção ou com acúmulo de água, com ou sem a presença de larvas do mosquito vetor.
Neste caso, o valor da multa, na primeira constatação, será de 20 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e aumentada em 50% em cada reincidência. Atualmente uma Ufesp equivale a R$ 21,25 e sendo assim o valor da autuação chega a R$ 425,00.
De acordo com o diretor da Vigilância em Saúde, Givanildo Tavares, constatada a infração o morador tem prazo de 48 horas para providenciar o descarte adequado dos criadouros. "Observamos a necessidade de uma legislação mais eficaz e rápida para a ação de remoção dos criadouros. O intuito é dar agilidade na fiscalização com embasamento legal para aplicar as sanções cabíveis. No caso da ação se transformar em inquérito policial, por exemplo, utilizamos como base a prática de crime contra a saúde pública prevista no artigo 267 e 268 do Código Penal Brasileiro", destacou.
Ainda de acordo com Tavares, os valores recebidos das multas aplicadas deverão ser depositados em conta específica do programa de controle de vetores. "A lei prevê que todo o investimento seja aplicado em ações de controle de vetores da Dengue e Chikungunya com fiscalização da aplicação dos recursos feita pelo Comus (Conselho Municipal de Saúde).
Prevenção
Tavares reforçou ainda a necessidade e a importância de cada cidadão manter a limpeza e a eliminação dos criadouros dos mosquitos mesmo durante o período de inverno, quando a infestação da doença diminui. "A dengue é uma doença em que não podemos de maneira nenhuma deixar de eliminar os possíveis criadouros. Se não fizermos a lição de casa, mesmo no inverno, quando chega o período de chuvas e o calor, o risco de uma epidemia se espalhar por toda a cidade é ainda maior", observou.
A última atualização feita pelo Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado aponta que a cidade de São Sebastião registrou até o mês de julho 6489 notificações e 4.523 casos confirmados.
