Divulgação/Sindserv
Postado em: 25/04/2017
Em luta pela reposição salarial e outros direitos, os trabalhadores da Prefeitura e da Fundação de Saúde de São Sebastião declararam Estado de Greve frente à falta de posicionamento da administração referente à Campanha Salarial 2016/2017. A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), no último dia 19 de abril.
No dia anterior, terminou o prazo estipulado para que o prefeito responda a pauta de reivindicações, que cobra 27,72% de reajuste, sendo 20% de perdas e 7,72 da inflação do período. Os funcionários também aprovaram que, caso o alcaide não se manifeste no prazo legal ao ofício protocolado nesta quinta-feira (20), será feita uma denúncia no Ministério Público.
“Não podemos esperar. Tudo tem aumento, água, luz, alimentos, só o nosso salário que não. Foi promessa de campanha e queremos que ele cumpra o compromisso que firmou com o servidor público. Já passamos por períodos com 0% de reajuste salarial e estamos amargando esta defasagem até hoje. São as famílias de cerca de 4 mil pessoas que sofrem com um histórico de falta de valorização e respeito. Já estamos no limite e exigimos dignidade e um serviço público de qualidade para toda a população. Fora o impacto que o baixo poder de compra gera em todo o município”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
Na pauta de reivindicações, que também foi protocolada na Câmara Municipal para que os vereadores se manifestem em prol dos servidores públicos, a categoria também pleiteia os reajustes do Vale Alimentação, de R$ 93 (funcionários celetistas) e de R$ 240 (estatutários) para R$ 400, extensivo a todos os trabalhadores; do Vale Refeição, de R$ 16 (estatutários) para R$ 32 por dia, que seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS).
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu e encaminhou a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral, que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequados, melhores condições dos mobiliários e o retorno imediato dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.
A presidente do Sindserv destaca que assim que houver o posicionamento oficial da prefeitura ou caso esgote o prazo legal para a resposta da administração, o Sindicato irá convocar uma assembleia em caráter de urgência para deliberar os próximos passos do movimento pela conquista de direitos da categoria.
Estado de Greve
O Estado de Greve é a posição aprovada pelos trabalhadores para alertar os governantes que a qualquer momento poderá ser deflagrada uma greve pela garantia de direitos. Vale destacar que, antes da realização da greve, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. A greve é um dispositivo democrático garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988 que assegura o “direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Prefeitura
Questionada pelo RADAR LITORAL, a prefeitura de São Sebastião informou que "está analisando e estudando todas as reivindicações propostas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião. E que irá respeitar o prazo legal indicado pelo Sindserv, bem como apresentar a proposta para o dissídio salarial dos servidores".
