André Santos/PMSS

Felipe Augusto anuncia medidas contra Queiroz Galvão por descumprir acordo de mão de obra local e não descarta interditar contorno


Postado em: 20/04/2017

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), anunciou no final da tarde desta quinta-feira (20/4), em reunião com cerca de 60 trabalhadores desempregados do município, uma série de medidas contra a empreiteira Queiroz Galvão - responsável pela obra do Contorno Sul/Nova Tamoios - por descumprir acordo de contratação de mão de obra via PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador). Empresa garante que contratou 70% da mão de obra pelo PAT deste a efetivação do acordo.

Ele não descarta interditar obra. Entre as medidas estão, suspensão do alvará de funcionamento do alojamento da empreiteira, revogação de contrato de cessão de área e proibição de tráfego de caminhões superdimensionados.

Segundo a prefeitura, o alojamento da empreiteira Queiroz Galvão ocupa parcialmente imóvel municipal, no bairro do Jaraguá, e abriga trabalhadores da obra do Contorno Sul. De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai fiscalizar todo o canteiro de obras da estrada e a prefeitura vai oficiar o Ministério do Trabalho para que faça uma fiscalização nas contratações e condições de trabalho dentro da empresa. 

“Fizemos uma intermediação dos interesses dos trabalhadores no início do ano junto à empreiteira. Acertamos um acordo em que a empresa se comprometia a contratar os trabalhadores do município, através do PAT. A empreiteira não está cumprindo esse acordo, então, como sempre estivemos ao lado dos trabalhadores, vamos tomar as medidas que podemos adotar e, se necessário, paralisar a obra”, informou o prefeito Felipe Augusto, no encontro com os trabalhadores, na tarde desta quinta-feira (20/4), na sede da Secretaria de Meio Ambiente.

Os trabalhadores informaram ao prefeito que a empreiteira permanece contratando mão de obra de fora do município; que as contratações não passam pelo PAT pois muitos contratados são até mesmo de outros estados do país; e que se sentem discriminados quando procuram a empresa pois não obtém a vaga apesar de terem feitos cursos de qualificação na área.

Ainda sobre o alojamento da empreiteira na Costa Norte, o prefeito determinou que, além da cassação do alvará, seja também revogado qualquer contrato existente com a empresa para ocupação da área municipal. 
Felipe Augusto ordenou, ainda, que a Defesa Civil faça um levantamento de todas as casas com denúncias de rachaduras por causa da obra, no bairro da Olaria, na região central. “Se tiver mesmo rachaduras nas casas, vamos interditar a obra também por esse motivo”, afirmou o prefeito. 

Outra medida determinada pelo prefeito Felipe Augusto aos técnicos da prefeitura foi o levantamento da licença de uso e ocupação do solo da obra do Contorno Sul no município. A Prefeitura também determinou rigor na fiscalização da contrapartida da empresa na recuperação das vias públicas danificadas pela circulação dos caminhões da obra. “Se a empresa não está respeitando o acordo que fizeram conosco, agora a briga também é comigo”, definiu Felipe Augusto.

Queiroz Galvão

Por meio de nota, a empresa informou que não teve conhecimento nem participação na manifestação ocorrida na Secretaria do Meio Ambiente de São Sebastião na última semana. Até este momento, a empresa não foi notificada oficialmente sobre o ocorrido para esclarecer qualquer informação referente ao seu processo de seleção – que é completamente transparente. 

"Hoje, a Construtora Queiroz Galvão Brasil é uma das maiores geradoras de emprego no Litoral Norte de São Paulo, tendo mais de 70% dos funcionários das obras da duplicação da Serra da Tamoios e Contornos de São Sebastião moradores da região. Além de levar emprego e renda para a população local, a empresa investiu em centros comunitários, pavimentação de ruas e melhoria nos bairros onde mantém seus empreendimentos. Oferece, ainda, equipes especializadas para ouvir os questionamentos da população e intermediar a resolução de problemas".

A Construtora afirma ter conhecimento da grave situação de desemprego que assola não só a região, como todo o país. Porém, é preciso levar em consideração que uma única empresa não consegue resolver o problema de desemprego local. 

"Vale ressaltar que a empresa se esforça para completar seu quadro de vagas com os profissionais locais, mas encontra como obstáculo a falta de mão de obra qualificada exigida em diversos cargos bem específicos, como o de mangoteiro e operadores", cita o texto.

Informou ainda que, recentemente, foram contratados 21 frentistas de túnel, todos oriundos do curso de qualificação oferecido gratuitamente pela Construtora Queiroz Galvão em 2016. A companhia reitera que cumpre os procedimentos de registro e seleção acordados com o PAT. Toda e qualquer afirmação contrária a essa determinação é mentirosa. 

"Serão abertas novas vagas ao longo do primeiro semestre deste ano e os interessados devem cadastrar seu currículo no PAT, informando dados pessoais, qualificações, experiência profissional e foto. A Construtora se reserva o direito de não considerar currículos de candidatos que desrespeitem a forma de contratação estabelecida ou que causem desordem ao andamento dos trabalhos nos canteiros de obra". 

A Queiroz Galvão destaca ainda que, de 19 de janeiro de 2017, data em que foi feito o acordo com o PAT de São Sebastião, até agora, a Construtora efetivou 258 funcionários. Deste total, 181 vagas (70%) foram atendidas pelo PAT. As demais contratações (77 profissionais, 30% do total) são: 21 frentistas de túnel locais capacitados em 2016; cinco auxiliares administrativos formados por meio do Programa Jovens Aprendizes em parceria com a Guarda Mirim, e 16 colaboradores de funções diversas que não atenderam os requisitos exigidos quando houve o processo de seleção local. Foram contratados, ainda 24 profissionais especializados em manutenção, 10 operadores de plataforma elevatória e 1 mangoteiro porque não foram localizados pelo PAT na região.

 



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