PMSS
Postado em: 20/04/2017
A Prefeitura de São Sebastião deve enviar à Câmara na próxima semana um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos vendedores ambulantes no município. Segundo a prefeitura, a nova lei cria 543 vagas para ambulantes e inclui mais três praias para o trabalho dos vendedores.
O projeto será debatido em audiências públicas promovidas pela Câmara logo após ser protocolado. O texto da nova lei vem sendo finalizado pelo setor de fiscalização da prefeitura, a partir de reuniões com o prefeito Felipe Augusto (PSDB).
Os fiscais e o prefeito voltaram a se reunir na manhã de quarta-feira (19/4), quando foi avaliada uma minuta do projeto. As três praias inseridas são Praia Grande - Balneário dos Trabalhadores, Pitangueiras e Varadouro. O vereador Elias Rodrigues também participou da reunião.
O novo texto define a proibição de frituras por imersão nas praias, mas permite que tais alimentos sejam vendidos desde que preparados em locais adequados, como por exemplo, nas residências dos ambulantes. A fritura na areia não é compatível com as legislações ambientais e de vigilância sanitária.
A nova lei também estipula que os ambulantes nas praias poderão ter sem ônus junto a seus carrinhos quatro mesas com guardas sol e 16 cadeiras. Os ambulantes até poderão dobrar o número de mesas e cadeiras, mas, para isso terão que desembolsar uma taxa extra.
O prefeito Felipe Augusto informou ainda que deverá abrir uma licitação para exploração das praias por empresas. A intenção na licitação é fazer com que a empresa vencedora faça a doação de novos carrinhos para os ambulantes, tendo como contrapartida a entrega do equipamento em uso.
Felipe Augusto defende a utilização do símbolo turístico (o “Peixinho”) em todos os equipamentos a serem utilizados pelos ambulantes e que os trabalhadores tenham uniformes, alvarás e crachás padronizados. Ele determinou aos fiscais que façam uma exposição da nova legislação especificamente aos vereadores na Câmara Municipal, antes do Legislativo convocar audiências públicas para o debate do tema.
