CMSS
Postado em: 12/04/2017
A sessão da Câmara de São Sebastião realizada na noite da última terça-feira (11/04) teve aprovação de quatro projetos da Prefeitura e rejeição de um veto. Os vereadores aprovaram a criação de um fundo para viabilizar a execução de obras por meio de parcerias público-privadas.
Também foi aprovada a oficialização de um trecho da Rua Santo Antonio, no bairro do São Francisco, com objetivo de implantar serviços essenciais aos moradores. Outro projeto aprovado retifica o perímetro da área cedida ao Instituto Verdescola.
A Prefeitura justificou que existem erros de coordenadas e descrição, na lei de 2013, que ampliou a área para construção de quadra esportiva. A Câmara ainda aprovou a revogação de uma lei, criada em 2002, que autorizava a Prefeitura a custear exames de paternidade.
Por fim, os vereadores também acataram a alteração de prazos para que a Prefeitura envie à Câmara o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Nesse caso, a proposta ainda vai à segunda votação, na próxima sessão.
Veto
Já o veto do prefeito ao projeto que altera denominação de avenida foi rejeitado por unanimidade. O projeto, apresentado em dezembro passado, pelo então vereador Marcos Tenório, denomina de David McNeill (falecido agente portuário) a atual Avenida do Outeiro – via de acesso ao porto.
O prefeito apontou as implicações de alteração em nome de via pública, como atualização cadastral junto a prestadores de serviços. Também lembrou que houve casos em que moradores não concordaram com a alteração.
O vereador Ernaninho declarou que o projeto "não prejudica quase ninguém", por não haver residências nessa avenida. O vereador Teimoso acrescentou que o projeto faz uma "justa homenagem".
Com o veto derrubado, o projeto retorna ao prefeito, que terá 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça, caberá ao presidente da Câmara a promulgação.
