Polícia Ambiental

Polícia Ambiental e Cetesb autuam Prefeitura por desrespeito a embargo da obra do PEII Sul da Ilha e multas chegam a R$ 82 mil


Postado em: 11/04/2017

A Polícia Ambiental e Cetesb autuaram, na tarde de segunda-feira (10/4), a Prefeitura de Ilhabela por desrespeito ao embargo da obra do PEII (Polo de Educação Integrada de Ilhabela) - Unidade Sul da Ilha, na Praia Grande. A obra, que contempla piscina semiolímpica, arquibancadas, ginásio de esportes e campo de futebol foi iniciada no ano passado e não possui licenciamento ambiental. Na autuação desta segunda-feira, as multas chegam a R$ 82 mil.

A patrulha do Polícia Ambiental e representantes da Cetesb atenderam denúncia sobre a continuidade da obra.  Na vistoria foi constatado o desrespeito ao embargo, pois existe uma atividade em curso na área. De acordo com a Polícia Ambiental, um representante da Prefeitura argumentou que seriam obras emergenciais de recomposição de talude, embasadas em uma manifestação da Defesa Civil Municipal.

Foram lavrados quatro Autos de Infração Ambiental, tanto para a Prefeitura quanto à empresa contratada para a realização das obras, "por dificultar e impedir a regeneração natural de vegetação ombrófila densa em estágio médio, em aproximadamente 12.400m2 de Área de Preservação Permanente de nascente e curso d'água". Também foi expedido um auto de infração por desrespeito a embargo.

A ocorrência foi conduzida à Delegacia de Polícia de Ilhabela, onde foi registrou o crime de descumprimento de embargo. Segundo a Polícia Ambiental, as multas têm valor total de R$ 82 mil.

Prefeitura

A reportagem do Radar Litoral entrevistou o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ilhabela, Vinícius Julião. Ele explicou que a obra estava embargada desde o ano passado e que houve uma intervenção pontual para evitar queda de barreira, conforme apontamento da Defesa Civil. "A obra estava embargada desde o ano passado e o projeto de adequação da antiga administração não foi aprovado pela Cetesb. Um novo projeto será apresentado até o fim desta semana", concluiu o secretário. 

Obra do PEII Sul da Ilha

A obra do Polo de Educação Integrada de Ilhabela (PEII) - Unidade Sul da Ilha foi iniciada no ano passado, no governo do ex-prefeito Toninho Colucci. Ainda no ano passado, a obra chegou a ser embargada por falta de licenciamento. O investimento no complexo esportivo-educacional totaliza R$ 21,8 milhões e contempla campo de futebol com arquibancada e vestiários, ginásio poliesportivo e piscina semiolímpica.

Projeto do PEII Sul da Ilha, iniciado na gestão anterior, já havia sido embargado por falta de licenciamento ambiental



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