Em reunião da Abramt, prefeito de Caraguá defende manutenção do modelo de repasse de royalties


Postado em: 08/04/2017

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, participa na Câmara de Coruripe (AL), da reunião ordinária da Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural). Ele defendeu a manutenção do modelo de repasse de royalties. 

"Ocorre que, cidades que possuem apenas os chamados citygates (válvulas por onde passam gás natural ou petróleo) estão ingressando na Justiça requerendo o mesmo direito de quem possui um terminal, por exemplo. No entendimento jurídico, quem abriga somente citygate não deve receber royalties porque a instalação não tem a função de coletar a produção do petróleo ou gás natural, ou seja, com risco bem menor que cidades que possuem terminais", explica Aguilar Junior.

Aguilar Junior é primeiro secretário da entidade e, segundo ele, a discussão principal dos prefeitos gira em torno do parcelamento de royalties para cidades que juridicamente não teriam direito de receber a compensação financeira. Os valores são pagos pelas empresas que fazem a exploração por eventuais danos ambientais que podem ser causados durante o processo de extração de petróleo ou gás natural. 

No caso do Litoral Norte, as cidades têm direito de receber a compensação financeira por abrigar ou estar ao lado do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, e da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba, além de Ilhabela que é município produtor, já que geograficamente está bem em frente ao Campo de Mexilhão na Bacia de Santos.

A reunião da Abramt foi presidida pelo prefeito de São Sebastião (SP), Felipe Augusto, e contou com a presença do prefeito de Coruripe (AL), Joaquim Beltrão, do prefeito de Tramandaí (RS), Major Gauto, do Assessor Especial para Assuntos de Petróleo e Gás Natural de São Sebastião (SP), Luiz Alberto de Faria, do secretário de Gestão Administrativa de Caraguatatuba (SP), Ricardo Romera, do secretário de Assuntos Jurídicos de Caraguatatuba (SP), Sandro Albok, e de advogados do escritório contratado pela entidade para defender os municípios associados.

 



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