Postado em: 07/04/2017
A Prefeitura de Ilhabela, para atender reivindicação da Associação Comercial e Empresarial, estuda uma maneira de flexibilizar o pagamento das taxas de licenciamento e de uso do espaço público. O vencimento está previsto para 15 de abril, mas deve ser prorrogado. Outras medidas deverão ser definidas em breve para minimizar o impacto fiscal.
Recentemente, a Associação Comercial enviou ofícios ao prefeito Márcio Tenório e ao secretário de Finanças, Tiago Corrêa, relatando reclamações de empresários a respeito de aumentos superiores a 70% em relação ao ano anterior.
Nos documentos, o presidente da entidade, Wilson Santos, afirma que o aumento, muito acima de qualquer índice inflacionário, “onera ainda mais o empresariado, especialmente neste momento de crise econômica que o país atravessa, com o agravante do início da baixa temporada”. Ele pede que a Prefeitura reveja os valores dessas taxas.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, informou que, “visando sempre levar em consideração o fomento da economia local e ciente dos desafios deste momento em que o país atravessa e que, consequentemente afeta o nosso comércio, a atual gestão estuda, em parceria com a Associação Comercial, uma maneira de flexibilizar o cronograma de pagamento destas taxas, prorrogando a data de quitação da cota única e parcelas”.
Em diálogo com a Associação, a administração informou sentir a necessidade de estudar, numa ação conjunta, um Projeto de Lei que vise minimizar o impacto fiscal referente às taxas para o próximo ano.
“Haverá a emissão de comunicado sobre os procedimentos a serem adotados, assim como prorrogação de datas, antes do vencimento da cota única e primeira parcela, inicialmente previsto para 15 de abril próximo”.
A Prefeitura de Ilhabela informou que a administração da época fez a atualização do cadastro mobiliário da cidade e, segundo apontamento feito na ocasião, foram verificados acréscimos físicos nos estabelecimentos. “Sendo assim, a gestão anterior efetuou o cruzamento fiscal destas alterações, gerando a cobrança das taxas de licença e funcionamento aplicadas neste ano”.
Ainda a partir da atualização cadastral, segundo informações da ação de 2016, foram verificadas atividades secundárias em exercício não lançadas em anos anteriores, que também geraram variações tributárias sobre as mesmas taxas.
Sobre o questionamento de uso do espaço público para mesas e cadeiras, a Prefeitura informou que o valor é proposto de acordo com a quantidade autorizada para uso.