Postado em: 20/02/2017
Gestores e servidores municipais da Prefeitura de Ubatuba participaram de treinamento sobre a Lei 13.019/2014, que rege o estabelecimento de termos de colaboração e fomento e acordos de cooperação entre o poder público e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs). A organização interna da administração municipal foi o foco principal do curso.
A iniciativa teve o objetivo de qualificar os servidores de diferentes órgãos que administram contratos e convênios que envolvem repasse de recursos públicos a entidades, como as secretarias de Administração, Agricultura, Cidadania e Desenvolvimento Social, Educação, Esportes, Saúde, Turismo, Assuntos Jurídicos e Fazenda.
Também participaram do evento integrantes das secretarias de Comunicação e de Tecnologia de Informação, pelas responsabilidades vinculadas à publicidade e transparência de todos os atos exigidas pela legislação.
Ministrado por Ricardo Rocha de Azevedo, doutor em Contabilidade pela Universidade de São Paulo com larga experiência em gestão pública, o treinamento abordou temas como os fundamentos e diretrizes da lei, os procedimentos, requisitos e vedações para celebração dessas parcerias, as regras para monitoramento, avaliação e prestação de contas e as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros assuntos. "Todas as prefeituras do país têm que fazer adequações ao novo regramento. Nesta primeira etapa, a formação se destina aos servidores e gestores envolvidos nesses processos. Em um próximo momento, a formação será voltada às entidades", explica Altair Santos, contador da Prefeitura.
"Temos que trabalhar juntos porque tudo começa na secretaria fim e termina na secretaria da Fazenda, que é responsável pelos pagamentos que devem atender à legalidade. A nova lei representa uma mudança considerável nos procedimentos e é preciso fazer tudo da maneira mais correta possível", destacou a secretária municipal da Fazenda, Solange Toledo. "Todos os participantes deste curso têm a responsabilidade de multiplicar as informações aprendidas aqui para os demais colegas de seu setor", finaliza.
