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Postado em: 15/12/2016
A última reunião plenária do ano do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) será realizada nesta sexta-feira (16), a partir das 9h30 no auditório do Novo Paço Municipal de Ilhabela, na Rua do Quilombo, 199, Perequê, atrás do antigo prédio.
Na pauta constam avaliação de deliberação do colegiado sobre o Relatório de Situação com base em Indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-LN (UGRHI 3) de 2016 – Ano de 2015". Este documento é um dos principais instrumento de gestão do CBH-LN que tem por objetivo a demanda e disponibilidade dos recursos hídricos, além de avaliar eficácia do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
A plenária também deverá deliberar sobre critérios de distribuição dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte. Trata-se das normas para contemplar projetos apresentados pelo poder público, institutos diversos e segmentos da sociedade civil organizada destinados ao cumprimento de metas do Plano de Bacias.
Outra pauta a ser submetida à plenária está afeta à revisão do estatuto do CBH-LN. Entre as alterações deste documento estão adequação da composição das vagas do Colegiado e a Inclusão do Membro Benemérito. A plenária é aberta ao público. O prefeitoMaurício Humberto Moromizato, de Ubatuba, é o presidente do CBH-LN.
