Postado em: 09/11/2016
O juiz da 1ª Vara de São Sebastião, André Quintela Alves Rodrigues, concedeu uma liminar à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público para determinar o corte de cargos comissionados na Câmara Municipal. A medida estabeleceu prazo de cinco dias para as exonerações.
Os cargos comissionados citados na liminar são: assessor técnico legislativo, procurador jurídico, diretor de coordenação de gabinetes, assessor de segurança, assessor de controle de frotas, assessor de comunicação, diretor de assuntos de pessoal, diretor de comunicação, diretor de informática, diretor de assuntos legislativos, diretor de assuntos de compras e assessores de gabinete da presidência, resguardado apenas dois. A liminar expedida em 31 de outubro estabelece pena de multa de R$ 3 mil (por servidor comissionado) ao presidente da Câmara caso não efetue as exonerações.
Câmara Municipal
O Radar Litoral entrevistou o presidente da Câmara, Luiz Antonio Santana Barroso, o Coringa, acompanhado pela procuradora Dra. Márcia Ione, na tarde de terça-feira (8/11), antes da sessão. Ele explicou que recebeu a notificação nesta terça-feira e disse que o recurso será impetrado junto ao Tribunal de Justiça.
Coringa salientou que grande parte dos cargos existentes não são ocupados. “Os cortes são cargos ligados à diretoria, procuradores jurídicos, e atrapalha bastante, pois a Câmara sempre estruturada em cima destas funções. Ordem judicial tem que se cumprir. Estou confiante quanto ao recurso”, concluiu. A procuradora do Legislativo ressaltou que a decisão é de caráter liminar, de maneira que o mérito da ação ainda será analisado.