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Ilhabela terá orçamento de mais de R$ 460 mi em 2017

Postado em: 27/09/2016

Após a realização de audiência pública no dia 21 de setembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 será enviado à Câmara Municipal para votação. A proposta estima receita e prevê despesas em R$ 468,6 milhões.

O mínimo exigido para investimento no ensino é de 25% da receita resultante de impostos, o que equivaleria R$ 20,8 milhões. O município prevê na LOA um investimento total de R$ 105,1 milhões.

Na saúde, os 15% obrigatórios previstos em lei equivaleria R$ 12,5 milhões da receita dos impostos, mas o município prevê investimentos totais de R$ 72,3 milhões.

Entre as prioridades elencadas pela população e consolidadas na LOA, destaque para o segurança, regularização fundiária e saneamento básico. No caso da segurança pública, o município paga a Gratificação por Atividade Delegada aos policiais militares desde 2011 e a LOA prevê a ampliação do serviço. Também está prevista a ampliação do Sistema Eletrônico de Imagens, com sala de monitoramento 24 horas. Desta maneira, o valor estimado para o setor da segurança é de R$ 6,6 milhões.

No saneamento básico há previsão de investimento de R$ 25 milhões, incluindo ampliação de rede de água. Para isso, um diagnóstico será feito para levantamento da real demanda, de maneira que município e a Sabesp definirão o novo cronograma de obras. Conforme discutido com a Sabesp e anunciado durante a audiência pública, todos os valores já investidos pelo município e os investimentos futuros deverão ser revertidos em redução de tarifa para a população.  

O orçamento municipal prevê ainda investimentos de R$ 27,6 milhões na regularização fundiária. Áreas sem proprietário foram demarcadas e serão arrecadadas a favor do município para desenvolvimento de política habitacional, impedindo também novas ocupações. Já foram criadas 15 ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social), sendo que Morro dos Mineiros e Cantagalo já têm demarcação urbanística aprovada, ou seja, matrícula da gleba registrada. O próximo passo, previsto na LOA, é individualização de lotes e efetivação das intervenções urbanísticas após aprovação da Cetesb.  Confira abaixo as verbas previstas na LOA destinadas para cada secretaria, ao Legislativo, Instituto de Previdência dos Servidores e Fundaci (Fundação Arte e Cultura de Ilhabela).

Orçamento 2017 estimado por secretarias municipais:

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