Postado em: 12/09/2016
Começou na sexta-feira (9/9) o prazo para a prestação de contas parcial das campanhas eleitorais. Partidos políticos, coligações e candidatos têm até esta terça-feira (13/9) para enviar à Justiça Eleitoral relatórios sobre as transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro recebidos e dos gastos realizados.
O período de prestação abrange do início da campanha (16 de agosto) até o dia de ontem (8/9). Todas as informações coletadas serão divulgadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (15/9).
A medida atende às novas regras da Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015). O texto determina envio de relatórios em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final). O não cumprimento da lei pode caracterizar infração grave, que será apurada no momento da prestação de contas final.
O site para acompanhar as contas das campanhas é: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais
