Postado em: 12/08/2016
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Divisão de Habitação, informa que haverá atendimento do processo de regularização fundiária, que encontra-se em fase final, de segunda (15/8) a sexta-feira (19/8), das 16h às 20h, na E.M. Waldemar Belisário, no Itaquanduba. Além do Núcleo Morro dos Mineiros, também estão sendo finalizados os processos de regularização fundiária do Cantagalo e Rodamonte, com a demarcação urbanística da área, ou seja, o registro das glebas em que estão inseridas as edificações.
O Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, submeterá à Cetesb o projeto urbanístico para avaliação técnica. A LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara Municipal após audiências públicas, prevê R$ 27 milhões para aplicação na reurbanização de núcleos de ocupação e construção de casas populares.
A Divisão de Habitação realiza atualmente um trabalho específico no Morro dos Mineiros para validação de cada imóvel e cadastro junto à Prefeitura Municipal de Ilhabela. O próximo passo será o registro individualizado no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião.
