Procon de São Sebastião atende mais de 30 consumidores por dia

Postado em: 15/03/2016

No Dia Internacional do Conumidor, comemorado em 15 de março, o Procon de São Sebastião faz um balanço: são mais de 30 atendimentos por dia. Este é o resultado do trabalho desempenhado pela equipe do Procon em São Sebastião que, entre outras situações,  registra reclamações de consumidores, desbloqueia acesso ao sistema Nota Fiscal Paulista e presta informações sobre empresas que constam do rol de maus fornecedores da Fundação Procon/SP.

Vinculado à Fundação Procon/SP e à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, o órgão sebastianense registrou no último ano 5.509 atendimentos, dos quais cerca de 75% finalizados com êxito. "Os setores mais reclamados são os de serviços essenciais como telefonia, água e energia elétrica, seguido dos produtos, com os celulares na liderança do ranking com os chamados vícios de fabricação. O setor financeiro também é bastante questionado, com as despesas inesperadas no cartão de crédito, seguido das taxas abusivas praticadas pelas financeiras e bancos nos contratos de financiamento e ou empréstimo pessoal", disse o coordenador local, Marcos Roberto de Souza.

De acordo com o Procon, o  perfil do consumidor brasileiro é o da compulsividade em consumir.  "Justamente neste aspecto é que fica nossa dica: nunca comprar por impulso, pesquisar sempre antes de qualquer contratação, bem como ler todos os contratos e não se deixar levar por ofertas fantasiosas, nem por venda casada de produtos e serviços, atentando-se pelas taxas de juros. Estes são os cuidados básicos que cada consumidor tem que tomar antes de adquirir qualquer produto, ou contratar qualquer serviço", disse Souza.

Segundo informou, para deixar o consumidor mais esclarecido, o Procon de São Sebastião oferece aos consumidores palestra sobre Educação Financeira e Orçamento Doméstico,  que pode ser ministrada gratuitamente a um grupo de consumidores interessados. "Basta que um segmento da sociedade, como escolas, clubes, centros de convivência, sociedades amigos de bairro etc, contate o órgão, por intermédio do telefone 12 3892-1639 para o agendamento da data", afirmou o coordenador.

Dia Internacional do Consumidor

No dia 15 de março comemora-se o dia internacional do consumidor. A data foi instituída pela primeira vez em 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Naquele ato, foram reconhecidos quatro direitos fundamentais do consumidor: direito à segurança,  à informação, à escolha e ao ser ouvido.  "Nesta data, reconhecida pela ONU, temos muito a comemorar, porém, temos muito a melhorar. Infelizmente os desafios são diversos. Ainda existem muitos fornecedores que insistem em desrespeitar os direitos dos consumidores, cometendo diversas infrações às normas consumeristas", ponderou Marcos Souza.

E é dentro deste universo que o Procon Municipal se depara, ainda, com circunstâncias tão combatidas, porém ainda desrespeitadas pelos fornecedores, tais como venda casada, cobranças indevidas por serviços ou produtos não contratados, ou não fornecidos, erros de faturamento, juros abusivos, produtos com defeito não sanado pelo fornecedor (que não realiza a troca nos termos da lei), descumprimento de prazos de entrega, vendas pela internet em sites fantasmas, etc.

Para ele, a conclusão que se chega é que ainda há muito por ser feito a título de conscientização, difusão de direitos e busca incessante pela proteção do consumidor. "Por tudo isso, a defesa do consumidor tem ganhado aliados importantes, como as Ouvidorias, por exemplo, além da expansão dos Procons nos municípios do Estado, através de novos convênios, Conselhos de usuários de serviços de telecomunicações, criado pela Anatel, palestras e cursos a consumidores e fornecedores, divulgação e fornecimento de vários materiais informativos, como cartilhas e panfletos", explicou.

Dentre as inovações, segundo o coordenador, está a mais nova ferramenta para defesa dos direitos dos consumidores. Trata-se do Portalwww.consumidor.gov.br, idealizado e desenvolvido pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão federal, para a solução alternativa de conflitos, em que todos os Procons do Brasil podem monitorar. "São cerca de mais de 300 empresas filiadas e mais de 220 mil consumidores cadastrados", comentou. "Por intermédio deste site de internet, o consumidor se cadastra e pesquisa a empresa que deseja consultar; se o nome da empresa aparecer, basta registrar sua reclamação e o fornecedor conveniado tem o prazo de dez dias para retornar ao consumidor com uma resposta", acrescentou.

Segundo Souza, os índices de solução são bem satisfatórios e os prazos de resposta, na maioria das vezes, bem abaixo da média. "O objetivo é alcançar o consumidor jovem, o conectado, já que até aplicativo para Android temos, mas também àqueles que não tem muito tempo para procurar o atendimento físico dos Procons", observou.

A Fundação Procon/SP, há um bom tempo, também disponibiliza em seu site www.procon.sp.gov.br, um espaço destinado ao atendimento eletrônico aos consumidores, voltado principalmente para as compras feitas pela internet; nesta mesma página é possível visualizar o link "evite esses sites", com mais de 500 empresas não recomendadas para compras on line.

Serviço: O Procon atende de segunda a quinta feira das 10h às 16h; as  sextas-feiras são reservadas apenas para audiências de conciliação entre consumidores e fornecedores. Há também atendimento descentralizado em Boiçucanga, na Regional Costa Sul, próxima a ponte, toda quarta-feira, das 9h às 14h.

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