Postado em: 10/04/2024
A Câmara de São Sebastião arquivou, na sessão realizada na noite de terça-feira (9/4), o projeto de lei de autoria do prefeito Felipe Augusto que previa desapropriações e revitalização da faixa costeira do município. O plenário acatou parecer contrário ao projeto, elaborado pelas comissões de Justiça, Finanças, Meio Ambiente e Obras. Ainda na sessão, o vereador Giovani dos Santos, o Pixoxó, apresentou um "PDL" - Projeto de Decreto Legislativo visando sustar os decretos municipais de desapropriações na Baía do Araçá, mas que não foi a votação em regime de urgência por ter cinco das oito assinaturas necessárias.
Segundo a Câmara, entre outras inconstitucionalidades no projeto arquivado, o parecer das comissões apontou que não há estudo técnico ambiental e nem participação popular na elaboração, ferindo o Estatuto da Cidade. A Câmara entende que são necessárias audiências públicas para legitimar esse tipo de projeto.
Sessão quente
A discussão em torno do projeto da prefeitura foi bastante acalorada na sessão. Dezenas de moradores da Baia do Araçá compareceram à Câmara para pedir o arquivamento do projeto. Eles entendem que não devem deixar suas casas e que esse tipo de projeto coloca em risco a cultura caiçara.
O vereador Giovani dos Santos, Pixoxó, apresentou requerimento verbal solicitando informações à prefeitura sobre as desapropriações das habitações na baia do Araçá. Ele quer que a prefeitura apresente informações e documentos da SPU – Secretaria do Patrimônio da União que autorizem as desapropriações pela municipalidade, bem como documentos técnicos dando conta que a comunidade do local causa danos ao mangue.
Pixoxó pediu, ainda, que o Executivo apresente o projeto de requalificação urbana da baia do Araçá, como justificado nos decretos de desapropriações. Além do requerimento verbal, o vereador elaborou o "PDL"- Projeto de Decreto Legislativo visando sustar os decretos individuais do Executivo prevendo as desapropriações na baia do Araçá.
Ele solicitou tramitação em regime de urgência, e obteve cinco assinaturas, dos vereadores (Pixoxó, Marcos Fuly, Daniel Simões, Wagner Teixeira e Ercílio de Souza). Contudo, esse tipo de tramitação requer o aval de oito vereadores. Os parlamentares da base do governo pediram para avaliar melhor a questão para decidir se concordam com a tramitação de urgência, na próxima sessão ordinária.
