Divulgação/PMSS
Postado em: 21/11/2023
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, devido a um processo por suposto desvio de verbas públicas durante a pandemia da Covid-19. A defesa do prefeito afirmou que vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça e a Prefeitura destacou que os investimentos foram realizados com o objetivo de amenizar a crise.
O processo corre em segredo de justiça e o g1 teve acesso com exclusividade. O prefeito, o secretário de Serviços Públicos, Gelson Aniceto de Souza, o engenheiro Edson de Souza Júnior e o proprietário da empresa responsável pelo serviço, se tornaram réus, segundo decidido por maioria no Tribunal de Justiça.
A ação se deve a um suposto “contrato de boca” para sanitização das ruas, o que teria causado um prejuízo de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Segundo o g1, a ação é resultado da Operação Mar Revolto, realizada pelo Ministério Público em agosto de 2021, e acusa os quatro réus por desvio de verbas públicas de julho a agosto de 2020.
Outro lado
A Prefeitura de São Sebastião informa que os investimentos realizados durante a pandemia foram feitos com o objetivo de conter e amenizar a crise de saúde global. Acrescenta, ainda, que confia e aguarda a decisão da Justiça.
O advogado Daniel Bialski, que representa o prefeito Felipe Augusto, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, visando o reconhecimento de falta de justa causa da ação penal.
Bialski afirma que a posição é respaldada em dois dos votos proferidos, que reconheceram que o prefeito não cometeu nenhum tipo de ilicitude, já que, na época, uma lei federal eximia a necessidade de contratação por meio de licitação, tendo em vista a urgência de medidas por conta da pandemia.
A defesa de Gelson Aniceto de Souza informa que o secretário visou apenas o interesse público, agindo dentro da legalidade, com o intuito de salvar vidas. Além disso, ressaltou que dois desembargadores foram contrários à propositura e entenderam que a denúncia é infundada. Afirmou ainda que Gelson está tranquilo, pois agiu de forma protocolar.
Os defensores de Edson de Souza Junior afirmam que o engenheiro não praticou qualquer ato lesivo ou ilegal. Avaliam também que a indisponibilidade de bens foi precoce e será objeto de recursos para reverter tal situação.
