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Postado em: 31/10/2023
A Prefeitura de Ilhabela anunciou, na segunda-feira (30/10), que conforme a Lei Complementar 1.618/2023, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024 estará congelado. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e, de acordo com a prefeitura, visa fornecer estabilidade financeira aos contribuintes, além de permitir organização orçamentária.
Segundo a prefeitura, a nova legislação mantém os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno, assim como os parâmetros de apuração de cálculo, utilizados no exercício fiscal de 2023.
O prefeito Toninho Colucci destacou a importância de proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que se preocupa com o bem-estar dos cidadãos. "Estamos comprometidos em seguir as normas tributárias, oferecendo segurança e estabilidade para os contribuintes de Ilhabela. Essa medida busca aliviar a carga tributária e permitir que as famílias e empresas possam se planejar adequadamente, promovendo um ambiente mais justo e equitativo em nossa cidade", finalizou o prefeito.
