Postado em: 18/08/2023
A Câmara de Ubatuba convocou audiência pública para esclarecimentos sobre vaores arrecadados pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O vereador Jorge Ribeiro (PV), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Ubatuba, agendou para o próximo dia 23 de agosto, às 18h, no plenário do Legislativo.
O objetivo é ter informações sobre o uso dos recursos, em quais projetos e em que fase estariam e se estão sendo licitados. A comissão quer saber ainda se há estudos ou algum indicador do impacto desta Taxa Ambiental sobre o movimento turístico, "para que se possa ter uma discussão técnica e não com base em achismos", segundo o vereador Jorge Ribeiro. Foram convocados para falar o secretário do Meio Ambiente, Guilherme Penteado Adolpho e outras autoridades envolvidas na questão.
Na 23ª sessão ordinária realizada na terça feira (15/8), Mônica de Toledo Sílvia Spegiorin, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, ocupou a Tribuna Popular para apresentar de forma sucinta, – alguns dados sobre a TPA explicando que “representantes do Conselho Municipal de Turismo solicitaram esta reunião ao Jorginho, para que pudéssemos trazer esse diálogo esclarecedor para a população sobre esta taxa que ainda traz muita controvérsia, muitas dúvidas”
Mônica entende que tais controvérsias nascem, “com certeza da falta de informação, de esclarecimento sobre o que ela representa”. Ela mostrou algumas projeções que buscaram explicar que “a taxa é uma cobrança de pessoas que visitam o município visando a gerar recursos para reparar impactos ambientais gerados pela produção de resíduos, emissão de poluentes, uso dos recursos naturais e a modificação do território para atender o turismo”.
Os recursos seriam aplicados em projetos de mitigação, recuperação e educação ambiental. Mônica mostrou um breve histórico da construção da TPA, num trabalho, segundo ela, bastante democrático e transparente, que se iniciou em 2017, na gestão do ex-prefeito Sato, quando surgiu uma primeira versão da lei, passando-se por duas audiências públicas, sete reuniões do Conselho do Meio Ambiente,algumas delas virtuais durante a pandemia, a estruturação do Fundo do Meio Ambiente, criado por lei em 2012, que deve ser o destinatário final desses recursos, até se chegar a uma quarta versão do texto, em 2022, iniciando-se a cobrança agora em 2023.
Ela finalizou sua apresentação dizendo eu “a taxa é um instrumento de politica pública amplamente construída com participação popular através dos participantes do Conselho que são bastante diversificados (ela fala pelas Associações de Bairros, por exemplo). “Somos nós que recebemos o turista e temos que ser defensores dessa taxa. É um recurso que pode reverter essa realidade de um turismo de massa bastante desregrado que vem agredindo bastante nosso patrimônio maior que é a natureza, a Mata Atlântica, nossos recursos hídricos e nosso oceano que vem sendo comprometido na balneabilidade de nossas praias”, concluiu Mônica.
O vereador Junior Jr (Podemos) – no entanto, diz que “ainda não se convenceu sobre a aplicabilidade da taxa ambiental. Não sou contra mas defendo a suspensão para maior discussão com a população e que se reveja a forma como está sendo conduzida essa cobrança sem retorno visível até agora. Houve aqui hoje uma representatividade dos indígenas, quilombolas e caiçaras tradicionais. E eles deixaram claro também sua insatisfação em relação à TPA diante da falta de aplicabilidade”.
O vereador insistiu que “da forma como está sendo conduzida ainda não acredito que seja o melhor caminho”. Repetiu que é contrário à cobrança de uma taxa diária e defendeu um pedágio ambiental.
Junior concluiu dizendo que “sabe da luta do Conselho do Meio Ambiente desde as últimas gestões e ai vocês tem essas dificuldade de aplicação pelo fato de mudanças de gestões mas a população como um todo está muito resistente aofato de somente se cobrar a taxa e a pouca aplicabilidade dela”.
