Polícia Militar

Polícia Militar adota ações contra "perturbação do sossego" e apreende veículos com som alto na temporada



Postado em: 12/01/2016


A Polícia Militar tem adotado ações contra a perturbação do sossêgo público nos municípios da região e uma delas é a apreensão de veículos com som alto. De acordo com a polícia, em Caraguatatuba e Ilhabela, os atendimentos tornam-se mais eficazes por existirem leis municipais específicas para coibir tal delito.

Em Caraguatatuba vigora a Lei Municipal nº 887/00, a qual determina a aplicação de multa no valor de R$ 300 e a apreensão do veículo quando ultrapassar 80 decibéis. Com referência à residências e estabelecimentos comerciais, caso ultrapasse também os 80 decibéis, multa no valor atual de R$ 1.127,00. Esta é gerada após a elaboração do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar e encaminhado à Prefeitura que, por sua vez, lança o valor da multa no carnê do IPTU.

Lei semelhante, sendo a Lei Complementar nº 996/13 vigora no município de Ilhabela. Portanto, a Polícia Militar, durante a “Operação Verão 2015/2016”, em parceria com as prefeituras de Caraguatatuba e Ilhabela, vem desenvolvendo operações conjuntas a fim de orientar e coibir a perturbação do sossego e da tranquilidade, através da aplicação das citadas leis, do qual contam com a utilização de decibilimetros para aferirem o volume do som.

Policial mostra o decibelímetro utilizado nas operações da Polícia Militar na região

Atrelados às leis, no caso de veículos, o infrator também sofrerá as penalidades previstas no artigo 228 do Código Nacional de Trânsito, que são multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira de Habilitação, por utilizar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sendo considerada infração grave.

Nos municípios de São Sebastião e Ubatuba, o atendimento é realizado normalmente pela Polícia Militar, exceto a aferição do volume por falta de disposição legal. Cabe ressaltar que os atendimentos são realizados tanto por solicitação através do telefone emergencial 190 como por constatação dos próprios Policiais Militares durante o patrulhamento.

No período de 18 de dezembro de 2015 até 10 de janeiro de 2016 foram recolhidos 17 veículos, 19 autuações confeccionadas e elaborados 14 boletins de ocorrência da mesma natureza em residências.



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