Postado em: 18/12/2015
Com os cinco vereadores da base de apoio rejeitando todas as oito acusações levantadas pela CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde e endossadas pela Ordem dos Advogados do Brasil –secção Ubatuba, contra o prefeito Maurício Moromizato (PT), seu mandato foi preservado em sessão tumultuada que durou mais de cinco horas.
Como o regimento exige dois terços do sufrágio para legitimar uma cassação, os cinco vereadores que acataram as acusações foram voto vencido, gerando euforia em plenário por parte dos correligionários do prefeito.
Votaram pelo fim do mandato os vereadores Francisco Julião (PSL), presidente da Câmara; Flávia Pascoal (PDT), Claudnei Xavier (DEM), Ivanil Ferretti (PDT) e Reginaldo Fábio de Matos Bibi (PT). Já os vereadores Silvinho Brandão (PSB), Danielle Soares (DEM), Manuel Marques (PT), Adão Pereira (PSB) e Eraldo Todão Xibiu (PSDC) rejeitaram as acusações.
O presidente da OAB, secção Ubatuba, Thiago Peña de Carvalho Ferreira, protocolou em setembro requerimento solicitando a abertura de comissão processante visando a cassação do prefeito por entender que os apontamentos constantes da CPI da Saúde eram suficientes para embasar a criação da comissão processante.
Os oito apontamentos votados e rejeitados foram: pagamento irregular de transporte de paciente, direcionamento em processo licitatório de veículo, irregularidade no próprio processo licitatório da contratação da Organização Social Biosaúde para gerir todo o sistema de saúde municipal, descuido com patrimônio público, circulação de veículo com documentação irregular, fornecimento de medicamentos vencidos, contratação irregular de funcionários.
Em 29 de setembro, foi votado o requerimento da OAB e, por sete votos a favor, dois contrários e uma abstenção, foi formada a comissão processante, formada pelos vereadores Flávia Pascoal, que ficou com a presidência, Reginaldo Bibi na relatoria e Xibiu como membro. Antes deles foram sorteados os vereadores Adão Pereira e Manoel Marques, que se recusaram a fazer parte, abstendo-se.
Foram ouvidas oito testemunhas de defesa do prefeito que, no entanto, recusou-se a comparecer para depor, quando convocado. A sessão extraordinária gastou quatro horas apenas na leitura de textos técnico-jurícicos que embasavam as acusações e a defesa, além de postar áudio de algumas das oitivas. Em alguns momentos houve tumulto, com interferência da plateia em vaias ou manifestação de apoio a pronunciamento dos vereadores. Ao final da votação, correligionários saíram para a rua gritando o nome do prefeito.
"Quero agradecer os vereadores que votaram pelo respeito à lei e pelo resultado das eleições e pedir aos demais vereadores que me deixem trabalhar. Ubatuba é uma cidade com muitos desafios e precisa estar unida, com suas instituições em estado de normalidade, para que a gente possa encarar a temporada que está chegando e os demais desafios", disse o prefeito.
