Divulgação/PMSS

São Sebastião vai utilizar 'bafômetros' na fiscalização de trânsito



Postado em: 04/07/2022


A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SEGUR), adquiriu quatro etilômetros, conhecidos como “bafômetro”, que serão utilizados na fiscalização do trânsito. Nesta segunda-feira (04), policiais municipais e agentes de trânsito recebem treinamento sobre a utilização do instrumento.

O equipamento agilizará e facilitará o trabalho diário realizado pela Prefeitura, que antes precisava recorrer a exames de alcoolemia em Caraguatatuba, após abordar cidadãos em estado de embriaguez.

O comandante da Polícia Municipal, André Maciel, falou sobre o andamento, após a aquisição. “Agora, faremos os exames na hora, no local da ocorrência, antes de levar a pessoa que cometeu o crime de embriaguez ao volante à delegacia da Polícia Civil”.

O comandante informou também que a Polícia Municipal iniciará, aos finais de semana, as operações da campanha “Se beber não dirija”.

Nos últimos seis meses, a Polícia Municipal realizou 11 flagrantes de crimes de embriaguez ao volante.

Sobre o crime

O crime de Embriaguez ao volante consta no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97, capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito- Seção I -Disposições Gerais): “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

A penalidade é detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

No código consta a medida que caracteriza o crime:

§ 1º. As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.



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