Postado em: 19/05/2022
Nesta sexta-feira (20) será realizado um plantão da Fundação Florestal para cadastro e esclarecimentos de dúvidas sobre o projeto piloto 'Mar sem Lixo'. O atendimento será na Ilha dos Pescadores, ao lado do Mercado de Peixe, das 10h às 15h.
O projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que será implantado em Ubatuba com o objetivo de incentivar o recolhimento de resíduos sólidos, é uma iniciativa coordenada pela Fundação Florestal (FF), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Cadastro pode ser feito até o dia 26 de maio
O prazo para o cadastro de pescadores no projeto piloto 'Mar sem Lixo' foi prorrogado para até o dia 26 de maio. O PSA é voltado aos pescadores artesanais de arrasto de camarão que capturam lixo acidentalmente durante a atividade pesqueira nas áreas de proteção ambiental, o valor a ser pago aos pescadores cadastrados se dará por crédito mensal em cartão alimentação, com valor que pode variar entre R$ 200,00 e R$ 600,00 conforme o volume de material entregue.
Podem se inscrever pescadores de arrasto de camarão (simples ou duplo), de embarcações com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20 (equivalente ao porte da pesca artesanal), residentes no município de Ubatuba e que atendam aos critérios de elegibilidade, como regularidade no exercício da atividade de pesca (RGP ou Protocolo Inicial), apresentação de Declaração de Produção do pescador emitida pelo Instituto de Pesca (ou permissionamento da embarcação) e regularidade do CPF para recebimento do subsídio.
Para cadastro, além dos documentos também é preciso preencher um formulário de inscrição que deve ser entregue na sede da APA Marinha – Áreas de Proteção Ambiental de Ubatuba, localizada na Rua Dr. Esteves da Silva, 510, centro. O escritório regional de Ubatuba funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O cadastro terá vigência de 12 meses e, para renovação, será verificada a situação negativa de multa (infração ambiental) e só serão renovados os não reincidentes.
