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“A Prefeitura de São Sebastião não abre mão da realização de estudo epidemiológico na população da área do Itatinga, região central da cidade, no entorno da área de 21 mil m² onde a Petrobras realiza o programa de remediação para recuperação ambiental do local, e poderá ingressar com ação civil pública contra a empresa no tocante à preservação da saúde dos moradores”. Foi o que explicou o prefeito Ernane Primazzi após reunião no Ministério Público de São Sebastião, no último dia 26, com representantes da Petrobras, Secretaria de Saúde do Município, da Vigilância Sanitária Estadual e Cetesb com o promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Alfredo Luís Portes Neto.
O encontro terminou em impasse no tocante ao aspecto da saúde dos moradores do entorno da área contaminada, uma vez que a empresa não concordou em realizar os exames toxicológicos e epidemiológicos. Caso essa posição seja mantida, tanto a Prefeitura quanto o Ministério Público poderão acioná-la judicialmente. Já em relação aos trabalhos de remediação, ficou acertado que terão continuidade. Na questão ambiental foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em separado da questão da saúde, uma vez que as obras de recuperação da área estão em andamento.
No entanto, as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente intensificarão a fiscalização na área e também será realizado monitoramento paralelo ao da Cetesb para verificação de odores ou qualquer incômodo que o processo de remediação esteja possivelmente causando aos moradores. “Caso sejam constatadas irregularidades ou níveis de odor acima dos índices estabelecidos pela Saúde, a Prefeitura poderá embargar a obra”, afirmou o prefeito.
Os representantes da empresa se comprometeram a levar a proposta à direção da Petrobras que concordou apenas com o exame toxicológico. Porém, o estudo epidemiológico é imprescindível na opinião de especialistas que participaram da reunião em apoio à solicitação da Prefeitura. Segundo o epidemiologista e professor de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Luís Alberto Amador Pereira, “o estudo inicial deve ser o epidemiológico que avaliará se os contaminantes têm algum efeito na saúde da população e se é algo detectável”.
Monitoramento
Diretor de Vigilância em Saúde de São Sebastião, Givanildo Ferreira Tavares explicou que a proposta da Administração é a realização de estudo epidemiológico pela estatal com lançamento de edital no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para que seja efetuado por instituição independente. “Isso é importante para sabermos se as pessoas hoje não sofreram impactos na saúde de uma possível exposição no passado e também para avaliar comprometimento da saúde no futuro”.
Segundo Givanildo, as pessoas reclamam de dores de cabeça constantes e mal-estar em função dos odores que seriam provenientes da remediação. É preciso constatação técnica dos riscos à população do contato com produtos contaminantes e o real risco à saúde. “Temos de seguir o princípio da precaução e pensar na saúde da população”, frisou Givanildo que prevê iniciar, na próxima semana, o monitoramento no local.
O odor forte durante a ação na área foi apontado por grupo de moradores que esteve o tempo todo em frente ao prédio do Ministério Público aguardando o resultado da reunião. O grupo chegou a conversar com o promotor que explicou a necessidade da remediação para sanar o problema. De acordo com a Petrobras, a nova técnica utiliza um galpão inflável que mantém o ambiente externo protegido. Com a cobertura é possível reter e filtrar os possíveis odores emanados pela movimentação de solo.
O problema na região teve origem na década de 70, quando a Transpetro, empresa responsável pelo armazenamento e transporte do petróleo da estatal, utilizava uma área de várzea para eliminar restos de petróleo concentrado em seus navios. Depois do descarte irregular, o local era aterrado. As denúncias de despejo de resíduos de petróleo no local pela Petrobras foram apresentadas pela Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO).