Postado em: 12/11/2021
Os vereadores da Câmara de Ilhabela apresentaram nesta semana suas emendas impositivas e modificativas ao PL 69/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022, dispondo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 22), que prevê orçamento de R$ 850 milhões para o próximo ano. No total foram apresentadas 34 propostas impositivas e nove modificativas, relacionadas a diversos segmentos, entre eles saúde, obras, esporte, infraestrutura urbana, inclusão social e meio ambiente.
As emendas impositivas são créditos adicionais, provenientes de recursos próprios, previstos na LOA e correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$9,5 milhões. O total da reserva de contingência para as emendas do Legislativo foi dividido, igualmente, entre os pares, permitindo que cada um indicasse onde esses recursos precisam ser aplicados, sendo que 50% do montante devem ser destinados à saúde. Obrigatoriamente, todas as emendas parlamentares individuais devem ser atendidas pelo Executivo.
Já as emendas modificativas propõem o remanejamento de recursos referentes a programas e ações do Executivo para a inclusão de novas ações e atividades. De modo que os vereadores devem, obrigatoriamente, indicar a respectiva dedução do recurso de outra despesa, já existente na LOA. Além do remanejamento das verbas, nas modificativas é possível propor alterações no texto original do projeto.
Conheça as propostas impositivas apresentadas:
A presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, destinou R$ 100 mil para a realização de exames de alta complexidade e diagnósticos; R$ 100 mil para aquisição de absorventes higiênicos femininos, em atendimento à Lei Municipal nº 1489/2021 que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes nas escolas públicas e nos postos de saúde do município de Ilhabela”; R$ 50 mil para aquisição de equipamentos de fisioterapia para reabilitação de crianças com deficiência, entre eles, esteira ergométrica infantil, suporte de teto, banco com rodinhas, mini bicicleta ergométrica, bola massageadora, andador infantil, circuito psicomotor; R$ 50 mil para aquisição de cadeiras anfíbias para serem disponibilizadas nas praias de Ilhabela, possibilitando que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam desfrutar de um banho de mar com segurança; R$ 150 mil para aquisição de equipamentos para ambulatório terapêutico nas Comunidades Tradicionais de Búzios, Castelhanos e Bonete, para que os profissionais da saúde possam atender pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; R$ 10 mil para aquisição de testes psicológicos para o Departamento de Psicologia Infantil na reabilitação de crianças com deficiência; R$ 40 mil para aquisição de materiais de fonoaudiologia para reabilitação de crianças com deficiência; R$ 25 mil para aquisição de brinquedos e jogos educativos para psicologia e terapia ocupacional para reabilitação de crianças com deficiência e mais R$ 15 mil para aquisição de equipamentos de escritório e laboratório para o espaço de reabilitação de crianças com deficiência. A vereadora também acresceu R$ 250 mil para ampliação do parque infantil localizado no Campo da Aviação, no bairro Saco da Capela, com substituição e aquisição de novos brinquedos e também a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, como balanço para cadeirante fácil esporte, gangorra inclusiva, aparelho puxada alta híbrido e mais R$ 250 mil para aquisição de equipamentos para instalação de Escolinha de Esportes Náuticos na Comunidade Tradicional do Bonete.
O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) designou R$ 220 mil para construção de um rancho para os pescadores na praia da balsa, a ser localizado na Avenida Tiradentes, na Barra Velha e mais R$ 200 mil para a reforma do playground e da Praça Allan Kardec, na Barra Velha, tendo como modelo a Praça da Prainha da Santa Tereza, que possui playground com piso emborrachado, os brinquedos são de material de alta resistência e aprovado pelo Inmetro, iluminação de led, paisagismo, bancos, bicicletário e novas lixeiras. Na área da saúde, o parlamentar destinou R$ 580 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades Básicas de Saúde do município.
Já o vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) acresceu R$ 500 mil para compra de equipamentos permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) de Ilhabela, entre eles, muletas, camas hospitalares, cadeiras de rodas, cadeiras de banho e suportes de soro e ainda destinou R$500 mil para compras de veículos para a Secretária de Saúde, entre eles, um minibus e um carro adaptado que atenda cadeirantes.
Foram impostas pelo vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), a quantia de R$ 500 mil para aquisição de uma ambulância fixa na UBS do Sul da Ilha e uma ambulância fixa para UBS do Norte da Ilha; R$ 200 mil para aquisição de equipamentos para duas academias ao ar livre, uma na Praça da Praia Grande e outra na Praça da Praia do Veloso; R$ 200 mil para construção de dois ranchos de pesca e estiva, uma na rua Conde D’Eu, no bairro do Bexiga e outra no bairro da Armação; e por fim destinou R$ R$ 250 mil para aquisição de equipamentos para instalação de Escolinha de Esportes Náuticos na Comunidade Tradicional do Bonete.
O vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) acresceu pouco mais de R$ 126 mil para aquisição de um aparelho de raio-x, especificamente para clinicas e hospitais veterinários com tecnologia médica, para compor e melhorar o atendimento do CRA (Centro de Referência Animal) e mais R$ 154 mil para serem destinados para compra de Sistema Autônomo de Digestão Anaeróbica (biodigestor) que trata adequadamente os resíduos orgânicos, para atender as escolas do município, incluindo as unidades escolares das Comunidades Tradicionais.
Já o vereador Felipe Gomes destinou pouco mais de R$ 532 mil para revitalização das vias Rua Vergílio Basílio da Silva, com início na Rua Carijós, e Travessa do Leandro, com início na altura do número 341 da Rua do Leandro e final na altura do número 341 da Rua Virgílio Basílio da Silva. E na área da saúde o parlamentar acresceu pouco mais de R$ 532 mil para instalação de um polo da Academia da Saúde nas dependências da Unidade Básica de Saúde prevista para ser construída no bairro do Perequê, ou em outra localidade apontada pela equipe técnica como sendo mais adequada.
O vereador José Pereira da Silva (Zé Preto) designou R$ 500 mil para troca da pavimentação das vias públicas Rua da Senzala e Rua Pau Brasil e ainda a construção de um muro de arrimo na Rua Pau Brasil. Zé Preto também acresceu R$ R$306 mil para compra de dois ultrassons portáteis, para atender todos os setores do Hospital como Pronto Socorro, UTI (adulto e Infantil), Hemodinâmica, Centro cirúrgico, entre outros departamentos de acordo com a indicação técnica.
Para aquisição de projetos voltados à construção de unidades habitacionais, o vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) destinou pouco mais de R$ 372 mil e pouco mais de R$ 159 mil para projetos habitacionais, para moradias destinadas aos funcionários do quadro de servidores públicos municipais de Ilhabela. Para saúde, o par acresceu R$ 100 mil para aquisição de automóvel popular destinado ao uso exclusivo para o transporte de sangue e hemoderivados pela Agência Transfusional e mais R$ 300 mil para aquisição de um novo aparelho de ultrassom profissional a fim de agilizar os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Municipal e também de dar celeridade na execução dos exames.
Por fim, o vereador Thiago Souza (Dr. Thiago) destinou R$ 532 mil para revitalização das vias Rua do Leandro, no trecho compreendido entre os números 80 e 245 e Rua Paulo Domingos de Carvalho, ambas no alto da Barra Velha.
Confira agora, as propostas modificativas:
A presidente Diana Almeida remanejou R$ 500 mil para implantação do Projeto de Inclusão para a pessoa com deficiência, na unidade Esporte para Todos, nas Escolinhas Desportivas, que deverão ser deduzido da atividade de promoções esportivas. Para construção de calçadas, foram remanejados R$ 3 milhões da atividade de construção e ampliação de prédios municipais. Também foram remanejados da atividade de construção e ampliação de prédios municipais, R$ 60 mil para o projeto “Tratamento Fora do Domicílio”; R$ 10 mil para “Passagens e Despesas com Locomoção”; R$ 40 mil para o Projeto “Busca Ativa/ Atendimento/ Acompanhamento com Visita Domiciliar à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência” e mais R$ 40 mil para o projeto “Atenção às Comunidades Tradicionais”; R$ 40 mil para o projeto “Atenção à Pessoa com Deficiência.
Juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, os vereadores Leleco, Ezequiel e Zé Preto, a presidente Diana apresentou emenda que suplementa a quantia de R$ 500 mil para o Legislativo, para projeto de infraestrutura e instalações, para a reforma e ampliação do prédio anexo da Câmara, com a construção de uma sala para os motoristas, uma sala para Arquivo, uma sala para o almoxarifado, uma sala de reuniões dos vereadores, uma cozinha para refeitório e dois novos banheiros. O recurso será deduzido da unidade de Infraestrutura Urbana, na atividade de Construção e Ampliação de Prédios Municipais.
Subscrito por todos os vereadores, Diana apresentou duas emendas modificando dispositivos da LOA, uma delas altera o inciso I do art. 8º do PL 69/202, que trata do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias mediante o uso de recursos previstos, passando a vigorar com a seguinte redação: “ - 2% (dois por cento) da despesa fixada constante do art. 5º desta Lei, criando-se, caso necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.” A proposta visa tornar a gestão das finanças públicas mais transparente, fixando um limite razoável para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo, sem excluir desta Casa de Leis as suas prerrogativas constitucionais. A outra altera o “caput” do artigo 9º, passando a vigorar com a seguinte redação: “Além do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo, igualmente autorizado a abrir créditos suplementares, sem autorização legislativa, até o limite estabelecido no art. 8º desta Lei”. A propositura tem o objetivo de consolidar a independência dos poderes, não retirando do Poder Legislativo a prerrogativa de legislar.
Já o vereador Leleco remanejou R$ 1 milhão para a construção da Casa dos Artistas, deduzido da unidade Turismo, atividade investimentos em promoções turísticas. Da atividade de reestruturações de prédios municipais, o par transferiu R$ 1,5 milhões para a reforma do Estádio Eurípedes da Silva Ferreira – “Ferreirão”; R$ 2 milhões para a construção de parquinhos, quadras poliesportivas, área de lazer e estacionamento público na Rua Olímpio José dos Santos, em frente à Praça José Amâncio, no bairro Itaquanduba; R$ 2 milhões para a construção de estacionamentos públicos nas vias Rua Alexandre Beirão da Punicena, no bairro Itaquanduba e Rua José Joaquim da Silva, no bairro Itaguaçu; R$ 2 milhões para a pavimentação das vias Rua Panorâmica, Rua Josenilda Feliciano e Rua Manoel Gomes e mais R$ 1,5 milhões para a reforma de todas as vielas dos bairros Itaquanduba e Itaguaçu. Leleco ainda remanejou R$ 1 milhão para a revitalização da Rua Alzira Bertini Simões, deduzido da atividade construção e ampliação de prédios municipais e mais R$ 1 milhão para a construção de Ponto de Entrega Voluntária, deduzido da unidade Gestão dos resíduos sólidos, coleta, transbordo e disposição final.
O vereador Felipe remanejou verbas que seriam destinadas aos subsídios às tarifas do transporte público, acrescendo R$ 200 mil para ser utilizado na execução do Projeto Melhor Idade em Ação, possibilitando a ampliação atendimentos, atividades, eventos e chegando até mais pessoas, além de realizar as adequações necessárias no imóvel para atender os idosos e R$ 100 mil para aquisição de material de consumo para as escolinhas desportivas, que auxiliará no investimento de equipamentos específicos de cada modalidade, contribuindo para o melhor desenvolvimento das aulas. E juntamente com os pares Raul e Thiago, Felipe destinou R$ 700 mil para revitalização das vias Trecho da Rua do Leandro, compreendido entre a altura do nº 245 até o encontro com a Rua Benedito Mariano Leite; e Trecho da Rua Benedito Mariano Leite, compreendido entre a altura do nº 620 até o seu término.
