Postado em: 08/11/2021
Os vereadores de Ilhabela receberam o presidente da Associação de Jipeiros, João Praça, e demais representantes da classe, para tratar sobre projeto de lei que modifica dispositivos da Lei que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte em veículos e utilitários com tração nas quatro rodas. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a alteração e inclusão de critérios e exigências, previstos no PL 68/2021, que é de autoria da presidente Diana Matarazzo e já está em tramitação no Legislativo.
A proposta modifica algumas das exigências para autorização requerida pelas empresas de turismo, tirando a obrigatoriedade da placa vermelha para os jipes, devendo ser exigido que o veículo esteja devidamente licenciado. Foi esclarecido que por não se tratar de veículo de aluguel ou fretamento, a legislação não prevê o uso da placa vermelha para os jipes de passeio.
O projeto também altera dispositivo que trata das condições para o permissionário do transporte, incluindo que seja exigida a apresentação de vistoria mecânica, renovada anualmente, de itens específicos, tais como, sistema de arrefecimento; sistema de freios; suspensão; transmissão; cintos de segurança para todos os assentos e iluminação de segurança.
Os jipeiros aproveitaram a oportunidade para apresentar algumas das necessidades da classe e suas reivindicações. O grupo já havia procurado, anteriormente, a presidente do Legislativo, que através do projeto apresentado atende algumas das demandas solicitadas. No entanto, nesse novo encontro, os representantes ressaltaram outros pontos que precisam ser revistos e implantados no município, entre eles a regulamentação do transporte para uso recreativo; a desburocratização para emissão dos alvarás e também de documentação para laudo e permissão, para que os veículos adaptados possam atualizar o número de passageiros permitidos a serem transportados.
De acordo com a presidente da Câmara, as alterações propostas no projeto, visam, principalmente, garantir a segurança dos passageiros, além de respeitar todas as normas de segurança as condições mecânica e documental dos veículos utilizados nesse tipo de transporte. Diana ainda enfatizou que é de extrema importância conhecer a realidade da classe, assim como suas necessidades.
Os vereadores manifestaram apoio diante as demandas e garantiram que irão trabalhar juntos na busca por soluções, pensando, inclusive, na prestação de um turismo de mais qualidade, considerando que, mesmo com a grande vocação turística de Ilhabela, o seguimento ainda tem muito a se desenvolver.
