Divulgação/PMSS
Postado em: 27/10/2021
Apesar do ponto facultativo pelo Dia do Servidor, o atendimento à anistia fiscal, no Agiliza São Sebastião, ocorre normalmente, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29). A anistia está oferendo descontos de até 100% sobre juros e multa de taxas municipais não quitadas.
O Programa de Anistia Fiscal, que vigora até 12 de novembro, prevê a redução de juros e multa incidentes de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, inclusive negociações anteriores que não foram quitadas, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Os descontos de valor de juros e multa são calculados de forma proporcional conforme o valor da dívida – não será realizada redução sobre o valor principal:
- Os pagamentos à vista terão desconto de 100% do valor de juros e multa;
- Débitos até R$ 20.000: será concedido 90% de desconto do valor de juros e multa, podendo parcelar em até 24 vezes;
- Débitos de R$ 20.000 a R$ 50.000: desconto de 80% do valor de juros e multa, com entrada de no mínimo 10% do débito e o saldo final parcelado em até 24 parcelas mensais;
- Débitos superiores a R$ 50.000: 50% de desconto no valor dos juros e da multa, com entrada de no mínimo 10% do valor devido e o saldo final parcelado em até 12 parcelas;
Com a medida, a Prefeitura de São Sebastião busca amenizar os custos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incrementar a receita pública, diante da crise financeira provocada pela pandemia de coronavírus.
Para aderir ao programa de anistia, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, dentro do prazo da lei e preencher um formulário com seus dados pessoais, informando o motivo da solicitação. O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 335, Centro. Os telefones são: 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): 99112 0361 e-mail: agiliza-pmss@saosebastiao.sp.gov.br.
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