Câmara volta do recesso com votação de três projetos de lei em Ilhabela



Postado em: 31/07/2021


A Câmara de Ilhabela retorna nesta segunda-feira (2/8) do recesso legislativo. O expediente e atendimento ao público é segunda a sexta-feira das 9h às 17h. A primeira sessão ordinária pós-recesso já terá a votação de três projetos de lei. 

A sessão às 18h será de forma presencial. E logo após seu encerramento haverá sessão extraordinária, em conformidade com o Regimento Interno, atendendo à solicitação da Prefeitura de Ilhabela.

Na pauta da Extraordinária constam três Projetos de Lei de autoria da Prefeitura: o PL 47/2021, que concede moratória em caráter geral para prorrogar o prazo de pagamento das taxas municipais especificadas, do ISS e do IPTU, no exercício de 2021, em razão dos impactos na economia decorrentes da pandemia pelo Novo Coronavirus, e dá outras providências; Substitutivo do PL 49/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei 1.119/2015 que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Orquestra e dá outras providências; e o PL 55/2021, que dispõe sobre a padronização das cores dos imóveis públicos pertencentes ao município de Ilhabela e dá outras providências.

A Câmara continua com restrição de público nas sessões plenárias durante a Fase de Transição do Plano São Paulo de combate ao Covid-19. Transmissão das sessões ao vivo pelo Facebook, Youtube ou www.camarailhabela.sp.gov



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