Não cumprimento da LGPD pode gerar multas às empresas; saiba como adequar seu site



Postado em: 30/07/2021


Cada vez mais as pessoas têm utilizado a internet para as mais variadas atividades, como a sites de notícias, para fazer compras, estudar e por lazer. Em muitos sites, como é o caso do portal Radar Litoral, aparece a mensagem informando sobre a utilização de cookies para melhorar a navegação. Trata-se de um recurso previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta lei entrou em vigência em 16 de agosto de 2020 e é um compêndio de 65 artigos que regulamentam o uso e o processamento de dados pessoais.

Um ano após a sua vigência, portanto em 16 de agosto próximo, todos os sites devem ter este recurso.  O não cumprimento da LGPD pode ocasionar multas de até 50 milhões de reais (aprox. 8 milhões de euros) ou 2% do faturamento anual de uma empresa no Brasil (por violação).

Segundo Fabrício Cidral, proprietário da empresa de tecnologia Onda Criativa, localizada em Caraguatatuba e que atende todo o Litoral Norte, a LGPD exige base legal para o processamento de dados.  “Você só pode processar dados pessoais para fins legítimos, específicos, explícitos e claramente comunicados. O consentimento com o processamento de dados precisa ser espontâneo, informado e inequívoco”.

Para cumprir a LGPD, a empresa proprietária do site precisa manter prova de consentimento para demonstrar que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei.

“Como todos sabem, o não cumprimento da lei deverá gerar pesadas penalidades, somadas a todos os danos que um vazamento de dados já poderia gerar”, ressaltou Cidral.

O cookie instalado no site é renovado automaticamente a cada sete dias. Ou seja, se o internauta entrar em determinado site hoje, é avisado e clicar no, nos próximos sete dias mensagem não aparece mais, somente depois de concluir o período.

Para obter mais informações e deixar o seu site dentro do que prevê a LGPD, você pode acessar www.ondacriativa.com.br, onde há um link específico no menu intitulado LGPD.



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