Beto Silva/Colaboração
Postado em: 06/05/2021
O Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar que mantém a operação da Ecobus à frente do transporte coletivo em São Sebastião. Dessa forma, a contratação emergencial de uma nova empresa foi suspensa.
O desembargador Osvaldo Magalhães concedeu liminar mantendo o contrato administrativo firmado em 2011, com a consequente prestação dos serviços de transporte coletivo no Município, “até a decisão anulatória”.
O prefeito Felipe Augusto, em uma live na noite desta quarta-feira (5), explicou que devido à decisão do TJ, a contratação de uma nova empresa para executar o serviço, agendada para ocorrer de forma emergencial esta semana, está cancelada.
Ele informou que a Prefeitura recorrerá da decisão da Justiça e que o recurso já está sendo preparado pelos procuradores municipais para defender um transporte de qualidade à população.
Na live, o prefeito lamentou a decisão que impede a retirada da empresa que, "comprovadamente, presta um serviço que deixa muito a desejar à qualidade esperada pelos usuários".
Felipe lembrou, novamente, os problemas envolvendo a empresa, que recebeu centenas de notificações da prefeitura, após dezenas de acidentes envolvendo os veículos; a falta de manutenção de motores, pneus sem condições de uso, falhas em freios e outros; a reduzida quantidade de ônibus (menos de 30, quando a frota deveria ter 50); contrato julgado nulo e irregular pelo Tribunal de Contas e ações administrativas da prefeitura com direito de defesa após ter perdido recursos, entre outros.
"Infelizmente, a população vai ter que continuar convivendo com essa empresa que coloca a vida do sebastianense em risco há anos". Destacou o prefeito, lembrando que a empresa é alvo constante de reclamações da população devido o mau serviço prestado, por causa do estado de falência da qualidade do atendimento aos usuários.
Nota oficial
A Prefeitura de São Sebastião informando que foi notificada que, em caráter liminar, permanece a atuação da empresa de ônibus Ecobus no município. Com isso, a licitação para a contratação de uma nova empresa de transporte público, que estava agendada para ocorrer de forma emergencial ainda esta semana, foi cancelada.
“A Prefeitura acata a decisão da Justiça, não concorda, e ressalta que utilizará todas as alternativas legais em seu esforço para oferecer à população um transporte coletivo seguro, pontual e confortável", finaliza a nota.
