Josefh Flore/PMI

SPU regulariza uso de terras de comunidades tradicionais caiçaras de Ilhabela



Postado em: 09/11/2015


Os moradores das comunidades tradicionais caiçaras da Baía dos Castelhanos, Ilha dos Búzios, Ilha da Vitória e Ilha dos Pescadores, todas pertencentes ao Arquipélago de Ilhabela, receberam na tarde de domingo (8/11) os Termos de Autorização de Uso Sustentável  (Taus) dos terrenos onde vivem. A União continuará sendo a detentora do domínio da área e prosseguirá fiscalizando seu uso, de forma que os terrenos não sejam objeto de grilagem ou especulaçao imobiliária, já que os moradores caiçaras não poderão comercializar as áreas mas terão garantido o direito de permanecer no local.

O processo contou com a parceria de diversos órgãos públicos, a Prefeitura de Ilhabela, o Ministério Público Federal, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público do Estado de São Paulo (por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Gaema-LN), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Parque Estadual de Ilhabela.

Os títulos, de natureza coletiva, são o reconhecimento do direito desses grupos tradicionais de permanecerem em seus territórios, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Estiveram presentes à cerimônia de assinatura dos termos: o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci; o promotor regional do Gaema-LN, Dr. Tadeu Badaró; a vice-prefeita, Nilce Signorini; a procuradora federal, Dra. Maria Rezende Capucci; a diretora do Parque Estadual de Ilhabela, Joana Fava Cardoso Alves; a técnica de planejamento do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Dra. Marta Penteado; a coordenadora geral de Regularização Fundiária da SPU, Cristiane Benedetto; o ouvidor Agrário do Incra-SP, Eduardo Camilo;  o superintendente regional do Incra-SP, Wellington Monteiro; o secretário de Serviços Municipais, Valdir Verissimo; o secretário de  Desenvolvimento Social, Danilo Giamondo; o secretário adjunto de Assistência Social, Daniel Marçal, e o secretário adjunto de Governo, Valter Faustino, além do apoio da Polícia Federal da Delegacia de São Sebastião e Polícia Militar.

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, comemorou o resultado. “É uma medida justa. É importante dar tranquilidade a estes moradores, afinal a pressão imobiliária é grande e o Governo Federal tem áreas de marinha que podem ser utilizadas pelos caiçaras”, comentou Colucci.

Fazendas Marinhas

O prefeito ainda lembrou da questão da demarcação de fazendas marinhas pelo Ministério da Pesca e ressaltou que a maioria dos moradores vive da pesca e não de agricultura. Segundo Colucci, foram demarcadas fazendas marinhas sem consulta nem conhecimento tanto por parte da prefeitura como por parte dos próprios pescadores e isto tem inviabilizado o trabalho da comunidade. “Espero que o Ministério Público se preocupe com isto, pois as áreas da lâmina d’água também são de responsabilidade do Governo Federal”, explica.

Comunidade Legal

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhabela tem promovido diversas ações por meio do projeto “Comunidade Legal”, que auxilia as famílias caiçaras na regularização de suas terras junto à SPU. O projeto também atua junto às comunidades quanto à regularização de documentos dos pescadores artesanais, seguro-defeso e outros benefícios sociais. A área pública da escola da Praia Mansa também já foi regularizada e, em breve, serão regularizados outros núcleos e diversos ranchos de pescadores em comunidades tradicionais caiçaras do arquipélago.

 



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