Postado em: 29/04/2021
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão de terça- feira (27), dois projetos de lei que estabelecem o atendimento prioritário aos pacientes em tratamento de câncer e hemodiálise.
O Projeto de Lei nº. 19/21, de autoria do vereador Diego Nabuco, determina que seja dada a prioridade às pessoas diagnosticadas com câncer e que estejam em tratamento quimioterápico ou radioterápico nas Unidades de Saúde, no Pronto Socorro Municipal, Centro de Especialidades, Serviços Odontológico Municipal e na Farmácia Popular.
Já o Projeto de Lei nº. 20/21, de autoria do vereador Daniel Simões, amplia o atendimento prioritário também para os pacientes em tratamento de hemodiálise, Ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia.
De acordo com o projeto, esses pacientes deverão ser prioridade no atendimento nas agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e /ou congêneres.
Além disso, as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão disponibilizar a esses pacientes o acesso aos assentos de prioridade, da mesma forma como é feito com passageiros portadores de deficiências e mobilidade reduzida.
Os projetos aprovados foram encaminhados à sanção do prefeito.