Postado em: 27/03/2021
Diversas barreiras colocadas nos acessos às praias de São Sebastião foram destuídas por vândalos. Desde sexta-feira (26),, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, passou a deixar um único acesso em cada praia, fechando as demais entradas com tapumes.
As barreiras foram colocadas de forma a deixar um único acesso em cada praia, fechando os demais com tapumes. A entrada mantida é destinada apenas para quem quisesse fazer atividade física individual, como caminhada, surf ou stand up.
Essa medida tem como respaldo o decreto municipal que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano SP e que proíbe o uso de praias, parques e espaços coletivos, entre outras providências.
De acordo com o Artigo nº 163 do Código Penal Brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito à prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além de agravantes.
Por se tratar de uma pandemia, tal ato ilegal ainda pode ser considerado Crime Contra a Saúde Pública. Segundo a legislação, é delito causar epidemia ao propagar germes patogênicos, assim como infringir a determinação do poder público, destinada a impedir introdução, ou propagação de doença contagiosa, sob pena de multa e/ou prisão.
As forças de segurança estão analisando as câmeras de vigilâncias dispostas em pontos estratégicos da cidade para identificar os infratores.
Denúncia
A Prefeitura pede a colaboração da população no sentido de, se tiver conhecimento de atos de vandalismo ou aglomeração de pessoas, denunciar pelos telefones 153, 190 ou 199.
As pessoas que estiverem com guarda-sol e cadeira serão retiradas das praias.