Justiça suspende por 60 dias realização de audiências do Plano Diretor de Caraguá e pede ampla divulgação



Postado em: 05/03/2021


A pedido do Ministério Público, a juíza Marta Andréa Matos Marinho determinou, na última quinta-feira (5/3), a suspensão por 60 dias da realização de audiência pública de revisão e atualização do Plano Diretor de Caraguatatuba, solicitando ampla divulgação do conteúdo. A solicitação do MP foi deferida em caráter liminar. A Prefeitura e Câmara Municipal de Caraguatatuba informaram que ainda não foram notificadas oficialmente.

A Justiça suspende a realização da audiência pública marcada para às 18h do próximo dia 10 de março, “devendo novas audiências públicas serem redesignadas pelo município de Caraguatatuba para data não inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de início de publicização do projeto de lei e documentos e contados da convocação para as audiências nos meios oficiais, e as quais deverão ser designadas com prazo não inferior a 30 (trinta) dias entre cada uma delas”. Ainda na decisão, a juíza determinar que “as convocações para as audiências públicas sejam realizadas pelos meios oficiais, por meio das plataformas digitais e redes sociais oficiais do município e pela publicação, em jornal de grande circulação local, das datas designadas para as audiências e de informações acerca do acesso ao conteúdo do projeto de lei e dos documentos respectivos”.

Também na liminar expedida na quinta-feira, a Justiça requer que o Projeto de Lei em discussão e todos os documentos e estudos referenciados sejam, no prazo de 20 dias a contar da intimação, amplamente divulgados nas plataformas digitais e redes sociais oficiais, bem como através de documentos em meio físico a serem disponibilizados ao acesso pelos munícipes nas dependências da repartição pública, respeitadas as medidas de distanciamento social e os horários estabelecidos. Na ação impetrada pelos promotores Cauã Nogueira de Araújo e Marcelo Oliveira, o Ministério Público aponta que a divulgação ocorreu apenas três dias antes da primeira audiência, realizada no último dia 4. Também cita que as audiências sejam realizadas no período que a cidade não esteja na Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Câmara e Prefeitura

O Radar Litoral entrou em contato com as assessorias da Câmara e da Prefeitura de Caraguá. A Câmara Municipal e a Prefeitura de Caraguatatuba informaram nesta sexta-feira (5/3) que ainda não foram notificadas sobre a decisão judicial.



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