Celso Moraes/PMSS

Grupo de Trabalho discute impactos da desestatização do Porto de São Sebastião na comunidade local



Postado em: 04/03/2021


O Grupo de Trabalho formado em apoio à Comissão de Assuntos Portuários da Câmara Municipal ressaltou a urgência de ter voz ativa no processo de estudos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a desestatização do Porto de São Sebastião, bem como convidar representantes das demais cidades.

Na reunião realizada nesta quinta-feira (4), no auditório da Companhia Docas de São Sebastião, o Grupo de Trabalho (GT) reiterou a necessidade de participar do processo das discussões relativas ao Porto, “já que aparentemente os prazos para contribuições e questionamentos devem se encerrar no final de março, no que diz respeito ao modelo a ser implantado”.

Foi decidida contratação de uma consultoria técnico-jurídica com experiência comprovada no tema, o mais breve possível, a fim de assessorar o GT.

Na reunião da manhã desta quinta-feira ainda foi decidido convidar representantes das demais cidades do Litoral Norte (Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba), bem como da Prefeitura de São José dos Campos, já que são parte integrante do cenário portuário/logístico.

1ª reunião

No dia 22 de fevereiro, foi formado oficialmente o Grupo de Trabalho em apoio à Comissão de Assuntos Portuários da Câmara Municipal de São Sebastião, visando debater e participar ativamente das discussões junto ao Governo Federal quanto ao modelo de desestatização para o Porto de São Sebastião.

O Grupo é formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade e da comunidade portuária, tais como Sindicatos de Trabalhadores Portuários, Operadores Portuários, Agências Marítimas, funcionários e diretoria da Companhia Docas, Câmara Municipal, Prefeitura e AGEMVALE. A Associação Comercial e a OAB locais também irão indicar representantes. O Codivap foi convidado, mas ainda não confirmou participação.

Em consenso, foram definidos como objetivos do Grupo de Trabalho:

- Apoiar a Câmara Municipal nas suas ações relativas ao tema;

- Mitigar os impactos sociais e econômicos da desestatização para nossa comunidade/região;

- Participar do processo de discussão do modelo de desestatização junto ao Governo Federal.

Naquela primeira reunião também foram aprovadas pautas comuns a todos os membros, no que se refere a desestatização:

Manutenção da poligonal do Porto Organizado
Vedação ao futuro concessionário para operar no porto
Definir a futura politica de tarifas
Permissão para arrendamentos parciais das áreas do porto
Futura ampliação condicionada a acesso rodoviário, soluções para o trânsito local, condicionantes ambientais, entre outras
Politica de valorização de mão de obra local junto às novas empresas 
Foram encaminhados e estão em consenso com o GT, a indenização dos empregados aposentados da Cia Docas e aproveitamento pelo Estado dos empregados não aposentados.



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