Divulgação/PMSS
Postado em: 01/03/2021
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), através da Guarda Civil Municipal (GCM), deu início neste final de semana à fiscalização de estabelecimentos e vias públicas, para garantir o cumprimento da medida proposta pelo Governo do Estado de restrição de circulação entre 23h e 5h, de 26 de fevereiro a 14 de março. A ação tem a parceria da Polícia Militar.
Na madrugada de sábado (27), a GCM notificou um estabelecimento comercial, registrou duas ocorrências por perturbação do sossego, sendo que em uma dessas foi aplicada multa de R$ 5.500,00, além de dar apoio à Divisão de Fiscalização de Posturas, na Costa Sul.
De sexta-feira (26) a domingo (28), a GCM registrou:
- 23 ocorrências por perturbação de sossego, com aplicação de três multas referentes;
- 12 fiscalizações de ônibus de transporte coletivo municipal;
- 05 operações em conjunto com a Divisão de Fiscalização de Posturas;
- 03 notificações de estabelecimentos comerciais por descumprimento aos decretos municipais;
- 02 festas clandestinas interrompidas;
- 01 flagrante de furto, ocorrido na região central;
- 01 flagrante de indivíduo embriagado na direção de veículo.
Essas ações visam conter a transmissão do coronavírus e reduzir o número de pacientes internados na UTI, conforme proposta do Governo do Estado.
Penalidades contra a perturbação do sossego público
As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
- Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
- Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
- Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
