André Santos/PMSS

Abertura de licitação do transporte público deve ocorrer em até 40 dias, afirma prefeito de São Sebastião



Postado em: 22/02/2021


Em entrevista ao Jornal da Morada (Rádio Morada FM 95,5), na manhã desta segunda-feira (22/2), o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, informou que a abertura da nova licitação do transporte público do município deverá ocorrer em no máximo 40 dias. Conforme reportagem do Radar Litoral publicada na sexta-feira (19/2), a Justiça revogou a liminar na última quinta-feira (18) e extinguiu o mandado de segurança que permitia a continuidade da empresa Ecobus na prestação do serviço de transporte coletivo. A Prefeitura havia notificado a empresa da rescisão unilateral do contrato em setembro do ano passado e, desde então, a questão se arrastava na Justiça.

“Terá uma nova licitação para concessão do serviço de transporte público. Se não houver nenhuma outra decisão judicial, no prazo máximo de 40 dias publicamos a licitação. Se começar emperrar a gente entra com a medida emergencial”, disse Felipe Augusto em entrevista à rádio. Ele salientou que uma possível contratação emergencial está amparada pelo próprio Tribunal de Contas, já que o transporte público é um serviço essencial e que não pode ser interrompido.

Na entrevista, o prefeito citou problemas recorrentes apresentados pela empresa. “Ônibus que perde o freio, perde a roda, que o assoalho cai, a vida das pessoas corre perigo”, declarou.

Felipe Augusto ressaltou que a prefeitura chegou a reabrir o processo administrativo para a apresentação dos argumentos da empresa e que a justiça entendeu que não há possibilidade de continuidade.

Ecobus

Na reportagem publicada pelo Radar Litoral na última sexta, a Ecobus informou que o mandado de segurança foi proposto porque a Prefeitura não fez o procedimento administrativo, que foi aberto posteriormente. Segundo a empresa, o procedimento está em andamento. “O fato de a decisão ser revogada não quer dizer que a empresa sairá, tendo em vista que há um procedimento administrativo em andamento”.

O caso

Em 25 de setembro do ano passado, a Prefeitura notificou a Ecobus para a rescisão unilateral do contrato de concessão do serviço. O motivo é a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares a Concorrência e o respectivo Contrato de Concessão, ambos feitos em 2011.

Em 22 de outubro, houve a concessão da liminar, revogada nesta quinta, que suspendia a medida. De acordo com a Prefeitura, a Ecobus iniciou suas operações em São Sebastião em 2006, e teve seu contrato renovado na última gestão, em 2011, para atuar por até 30 anos no município, situação essa rejeitada pelo Tribunal de Contas.

Os serviços prestados pela empresa são alvo de reclamações contantes, principalmente com relação à quebra de veículos e descumprimento de horários. A Ecobus afirma que a situação é motivada pela falta de reajuste na tarifa há mais de quatro anos.



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